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Julgamento do mensalão inicia segunda-feira fase de defesa dos réus

A partir desta semana o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra na fase de defesa dos réus. Cada advogado terá uma hora para apresentar argumentos a favor de seus clientes. Segunda-feira (6), apresentam suas defesas os advogados de José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado, de José Genoíno, atualmente assessor do Ministério da Defesa, de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMPB (empresa de publicidade).

Dirceu será defendido por José Luis Oliveira Lima, Genoino por Luiz Fernando Pacheco, Delúbio por Arnaldo Malheiros Filho, Marcos Valério e Simone por Marcelo Leonardo. No dia 3, o advogado Marcelo Leonardo tentou dobrar o tempo para a defesa, alegando que Valério foi citado 197 vezes na acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto.

A previsão é concluir o julgamento até o final deste mês. O esforço dos ministros da Suprema Corte é para que o processo seja julgado pelos 11 ministros, pois em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura. Os advogados deverão apresentar seus argumentos até meados do mês.

No dia 3, Gurgel concluiu a sustentação oral pedindo a condenação de 36 dos 38 réus. O ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL (atual PR) Antonio Lamas foram excluídos da condenação por falta de provas.

O procurador fez uma análise sobre o processo do mensalão e sobre os ataques que vêm sofrendo devido à atuação no processo. “[A justa aplicação das penas será um] paradigma histórico para o Judiciário brasileiro e para toda a sociedade para que atos de corrupção – essa mazela desgraçada e insistente no Brasil – sejam tratados com o rigor necessário”, disse ele.

Gurgel disse que recebeu ameaças de pessoas interessadas em constranger e intimidar o Ministério Público Federal. “Esse comportamento é intolerável e inútil, pois, no MPF, somos insuscetíveis de intimidação”, disse. A exposição de Gurgel foi dividida em duas partes. Na primeira, ele apresentou os réus e, na segunda, detalhou as “situações criminosas” em que cada um deles se envolveu.

Para cada situação, Gurgel apontou um crime. Os delitos citados na denúncia, variando conforme o réu, são formação de quadrilha (um a três anos de prisão), corrupção ativa e passiva (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos), evasão de divisas (dois a seis anos), gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos). Alguns crimes, segundo o procurador, foram cometidos várias vezes e, por isso, alguns réus respondem a dezenas de acusações. (Agência Brasil)

Fifa confirma que Havelange e Teixeira receberam propina

A Fifa divulgou nesta quarta-feira um documento para confirmar que os brasileiros João Havelange, ex-presidente da entidade, e Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, receberam suborno da ISL que faliu em 2001. O anúncio da entidade acontece no mesmo dia em que o Supremo Tribunal da Suíça ordenou a liberação dos documentos que revelavam os nomes dos dirigentes que aceitaram propina da empresa de marketing.

Segundo o processo, Teixeira recebeu US$ 13 milhões (em valores atualizados) entre 1992 e 1997 da ISL, enquanto Havelange ganhou US$ 1 milhão (também em valores atualizados) em 1997 da empresa de marketing em troca de vantagens no processo de venda dos direitos de transmissão da Copa do Mundo.

Em nota oficial divulgada no seu site, a Fifa comemorou a decisão dos nomes dos envolvidos terem se tornado públicos e da confirmação de que a entidade não está diretamente envolvida com o escândalo, nem o seu atual presidente - Joseph Blatter -, mas "apenas dois dirigentes estrangeiros".

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal da Suíça decidiu que a liberação dos documentos, solicitados por órgãos de imprensa sobre a investigação criminal, encerrada em maio de 2010, eram de interesse público.  Quando o caso foi finalizado, os dirigentes envolvidos, que agora se sabe que são Teixeira e Havelange, pagaram 5,5 milhões de francos suíços sob a condição dos seus nomes não serem revelados.

Inicialmente, a Fifa ajudou com a manutenção dos documentos em anonimato, mas decidiu abandonar o caso no final de 2011. A decisão do tribunal foi publicada no site oficial da entidade nesta quarta-feira. O documento possui 42 páginas e detalha os pagamentos feitos a Havelange e Teixeira pela ISL. (Agência Estado)

Vereadores são presos e prefeito é acusado de corrupção em Alagoas

Sete vereadores da cidade de Rio Largo, a 25 quilômetros de Maceió, e quatro empresários – um deles diretor da Usina Utinga Leão, que fica na cidade – foram presos na noite desta sexta-feira acusados de corrupção, por autorizarem a venda de um terreno, avaliado em R$ 21 milhões, por R$ 700 mil, pertencente ao município. Três vereadores são considerados foragidos. O Ministério Público de Alagoas pediu a prisão do prefeito da cidade, Toninho Lins, mas o Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre o assunto.

Conforme investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) – que começaram após denúncia da TV Pajuçara, afiliada da Rede Record no estado – o prefeito encaminhou à Câmara dos Vereadores da cidade projeto de lei para adquirir uma área de 252 hectares, da Usina Utinga Leão, em processo de falência, para a construção de casas populares. O valor da desapropriação da área seria de R$ 700 mil – a serem pagos à usina.

A Câmara autorizou a operação, mas, as casas não foram construídas. Assim, o prefeito encaminhou novo projeto à Câmara, desta vez pedindo autorização para vender o terreno a uma empresa comercial, pelos mesmos R$ 700 mil. Só que uma avaliação feita na área, a pedido do MP, contatou que o terreno valia R$ 21 milhões.

Isso significa que o metro quadrado do terreno custou R$ 0,27 centavos. A área foi dividida em nove mil lotes, cada um custando não menos que R$ 20 mil. Casas e empresas são erguidas no local.
Na ação penal movida pelo chefe do MP, Eduardo Tavares Mendes, o prefeito Toninho Lins é citado como chefe de uma organização criminosa. Lins era aliado do senador Fernando Collor (PTB) nas eleições de 2010.

Na tarde desta sexta-feira, a revendedora de veículos Blumare, cujo um dos sócios é Marcelo José Martins, o Marcelo Cabeção, indiciado pela Polícia Federal em 2007 por ser o “agiota” da Assembleia Legislativa e um dos principais financiadores de campanhas eleitorais no Estado, foi alvo de busca e apreensão. Computadores, pen drivers e documentos foram recolhidos, além de uma arma sem registro. Para o MP, há relação entre a empresa e a venda do terreno. (Agência O Globo)