Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está propondo regulamento único para o setor, com regras gerais para o atendimento, a cobrança e oferta a consumidores dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Segundo a agência, a mudança vai aperfeiçoar as regras e ampliar os direitos e os mecanismos de proteção aos consumidores.

O novo regulamento prevê a possibilidade da existência de entidades que poderão produzir informações comparativas das ofertas das prestadoras dos serviços de telecomunicações. Com isso, o consumidor poderá escolher o melhor serviço de acordo com o seu perfil de consumo.  A Anatel também quer adequar todos os serviços de telecomunicações às regras de atendimento previstas na Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), como prazos máximos para atendimento e prazo de guarda de informação.

Outra regra é tornar obrigatório para todos os serviços de telecomunicações o atendimento via internet. O regulamento também prevê o aumento da quantidade mínima de estabelecimentos para prestar atendimento presencial aos consumidores.

O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, explicou que o país tem atualmente cerca de 340 milhões de clientes de serviços de telecomunicações e que a convergência tecnológica e de serviços é uma tendência de mercado. “Neste cenário, passa a ser cada vez mais desejável que pelo menos boa parte dos consumidores possa manusear com facilidade o regulamento para prevenir e repudiar situações contrapostas a seus direitos e às normas atribuídas às prestadoras”, disse.

A proposta inicial do regulamento foi aprovada pelos diretores da agência, mas ainda deve passar por um período de consulta pública de 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (18).

No ano passado, a telefonia celular foi campeã de reclamações nos Procons do país, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), com 9,1% dos mais de 2 milhões de reclamações registradas. O setor de telecomunicações como um todo, que inclui telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, também teve destaque no ranking de reclamações, com 21,7% dos assuntos mais demandados nos Procons em 2012.

FONTE:DPONLINE- DIARIO DE PERNAMBUCO

O empresário Ronaldo Texeira, residente em Sertânia, sentiu-se ludibriado ao fazer uma compra pela internet e receber uma pedra no lugar do produto. Segundo informações do blog Tribuna do Moxotó, Ronaldo optou por usufruir da comodidade da internet e realizou a compra de uma filmadora DCR-PJ5 através do site oficial da “Sony”.

Ao ver o produto em promoção de R$ 1.599,00 por R$ 999,00 e Convicto que estava fazendo um negócio com segurança, o empresário fechou o pedido e aguardou a câmera chegar.

A surpresa aconteceu quando o sertaniense recebeu o produto pelo Sedex na semana passada e encontrou uma pedra no lugar da câmera. Como fez a compra em um site de alta de credibilidade, Ronaldo prestou queixa na Delegacia de Polícia Civil local, comunicou o fato gerente dos Correios de Sertânia e procurou o Procon. O caso deve ser investigado pela gerência da Agência dos Correios local e Polícia Civil.

O Procon divulgou nesta quinta (15), seu ranking anual das empresas que mais receberam reclamações no ano anterior. Desta vez, o Bradesco ficou em primeiro lugar, ultrapassando a Telefônica, sempre no topo nos últimos seis anos. Bancos e operadoras de telefonia foram as campeãs. TIM figurou como a líder, superando a Oi. 

Foram 937 reclamações em relação à TIM, e destas, 541 foram atendidas. A empresa chegou a ser obrigada pela Justiça a interromper as vendas em suas lojas para novos clientes. Em seguida, vem a Telefonia, com 835 reclamações e Oi, com diversos serviços em Pernambuco com 806. 

Já as instituições financeiras mais reclamadas foram Bradesco (1.723 ocorrências), Itaú Unibanco (1.383 ocorrências) e Panamericano (716 ocorrências). Em segundo lugar, B2W, empresa responsável pelas operações da Americanas.com, Submarino e Shoptime, ficou em segundo lugar no ranking das dez mais reclamadas.

Nessa quarta (14), o Procon conseguiu decisão para tirar do ar sites de venda da B2W por três dias. A companhia recorreu e conseguiu impedir a suspensão. 

OUTRO LADO – As empresas divulgaram notas hoje sobre suas aparições no ranking. "A posição do Bradesco no ranking reflete a incorporação, pela primeira vez, dos apontamentos referentes ao Banco Ibi. Os processos do Ibi já foram integrados e já começam a receber o mesmo tratamento dado aos processos do Bradesco, no sentido de serem alinhados aos padrões de qualidade e agilidade do banco", disse o Bradesco, que lidera o ranking.

Em nota, o Itaú Unibanco afirmou: "Mesmo com a redução de 19% no volume de demandas, não estamos satisfeitos com nossa posição no ranking do Procon-SP. Continuaremos investindo esforços para aprimorar serviços e reduzir falhas, em velocidade maior que a expansão do setor bancário". "Assumimos compromissos públicos de melhoria com a Fundação Procon-SP, demonstrando que o Itaú Unibanco está focado em reduzir reclamações e aumentar a satisfação dos clientes. Nossas ações de melhorias continuarão, intensamente, em 2012", continua a nota.

O banco PanAmericano informou que “está atuando na revisão e melhoria de todos os seus processos internos afim de melhor atender o consumidor.” 

A TIM, que aparece em primeiro lugar na lista entre as operadoras de telefonia móvel, divulgou nota afirmando que "os trabalhos dos orgãos de Defesa do Consumidor são iniciativas bem recebidas pela organização. A TIM entende que melhoria da qualidade no atendimento ao cliente é um processo contínuo e um quesito fundamental na sua estratégia de negócios", acrescentando que desenvolve ações preventivas. A empresa destaca, no comunicado, que o número de demandas recebidas no Procon-SP corresponde a 0,005% da sua base de clientes no Estado.

"No último ano, a operadora registrou um aumento de 33,6% da base de clientes do estado de São Paulo, encerrando o ano com 15.636.478 usuários, mas isto não comprometeu a qualidade dos serviços e do atendimento prestado, tanto que a companhia mantém o melhor desempenho nos indicadores do Plano Geral de Metas de Qualidade da Anatel, com 100% de cumprimento das metas de atendimento desde agosto de 2010", continua a TIM. (Do UOL e agências)