Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para o pagamento da segunda parcela de pagamento do Licenciamento 2013 para os proprietários de veículos de placas terminadas em 1, 2, 3 e 4. O pagamento do licenciamento inclui o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT) e as taxas de licenciamento e bombeiros. 

Caso o proprietário não tenha recebido o boleto bancário através dos Correios, é possível imprimí-lo através do site do Detran de Pernambuco. No Estado são mais de mil pontos onde pode ser realizado o pagamento da rede credenciada, que inclui Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Gerador (Rede Banorte/ Matriz) e Casas Lotéricas. 

Os proprietários podem circular normalmente com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2012 até a liberação do novo certificado, que normalmente acontece em até 30 dias após o pagamento de todos os débitos. O usuário receberá o documento em casa e deverá portá-lo obrigatoriamente já em julho.

Após apresentar um calendário para aumentar, progressivamente, a alíquota do IPI para automóveis, o Ministério da Fazenda agora pensa em adiar a esperada elevação do imposto a partir de abril. A decisão será tomada até a próxima segunda-feira. O objetivo é manter a produção aquecida e conter a inflação, mas há dúvidas no mercado sobre o impacto da prorrogação.

"A resposta (em prorrogar) é positiva, mas de grandeza relativa", diz Valdner Papa, diretor da Fenabrave (federação dos distribuidores). Alguns especialistas argumentam que sucessivas renovações da desoneração do IPI, feitas ao longo de 2012, estariam perdendo o efeito surpresa e já não serviriam tanto para estimular um aumento substancial nas vendas.

Muito além da manutenção do imposto reduzido, o setor automotivo cobra do Executivo que reduza, de forma global, a carga tributária que incide sobre o automóvel no Brasil. Papa afirma que a demanda por automóveis em fevereiro retornou a patamares semelhantes aos do mesmo período de 2012, quando, segundo ele, o mercado estava "apático", com vendas em baixo patamar.

"Por que seria feita essa prorrogação? Penso que o governo deve estar percebendo que o consumidor já está se caracterizando por aquela apatia", afirmou. Desde janeiro, a alíquota passou a variar de 2% a 8%, dependendo do veículo, mas deveria entrar abril em outro intervalo: de 3% a 10%, o que tende a ser adiado.

Já estão disponíveis as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, relativo ao ano de 2012. A Receita Federal publicou quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas no Diário Oficial desta terça-feira (19).

A declaração tem o seu prazo iniciado em 1º de março, terminando em 30 de abril e pode ser feita pela internet ou entregue através de disquete em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

» Veja as regras abaixo:

Está obrigado a declarar em 2013 o contribuinte que, em 2012, preencheu alguma das seguintes situações:

» Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65;

» Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;

» Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas;

»  Em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 122.783,25;

b) pretenda compensar, no ano de 2012 ou depois, prejuízos de anos anteriores ou de 2012 mesmo;

» Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

» Passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

» Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.

Fica dispensado de fazer a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que esteve numa das seguintes situações em 2012:

» Enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;

» Que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.

Se quiser, o contribuinte, mesmo desobrigado, pode apresentar a declaração.

Foi disponibilizado no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran PE) uma área onde os usuários podem verificar o valor de seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Basta digitar a placa do seu carro no campo logo abaixo a logomarca do Detran.

 

Após verificar se é realmente o seu carro, basta clicar no botão para detalhar o pagamento e nesta página estará o valor de cada parcela e a data de vencimento. Além disso, também há informado quanto fica a parcela única, que tem desconto de 5%.

Segundo o calendário divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Detran, os condutores com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 devem efetuar o pagamento de suas parcelas até o dia 5 de março, abril e maio. Para os que são 5, 6 e 7 o vencimento é o dia 15 desses três meses e, por fim, 8, 9 e 0 tem até o dia 25.

Outros detalhes sobre o IPVA podem se conferidos no site do Detran.

Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.

De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,83 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,63 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.

Segundo Mantega, as alíquotas voltarão ao normal, após junho do ano que vem, por causa do bom desempenho no segundo semestre deste ano dos setores beneficiados pelas desonerações. “Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano”, declarou hoje (19).

Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.

O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia.

De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos”.

No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. “O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda”, explicou.

Pelo quarto ano consecutivo, o governo do estado reduzirá a cobrança do IPVA, tributo anual que incide sobre veículos automotivos. No próximo ano, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) chegará aos contribuintes de Pernambuco com uma redução média de 8,33% em relação ao valor cobrado em 2012.

A queda foi de 4,8% neste ano, enquanto ficou em 5,60% em 2011 e de 12,14% em 2010. Com relação aos outros estados, para 2013, a redução no Rio Janeiro é de 5%, a Bahia terá uma média de 4,6% e Alagoas de 7,8%.

Outra novidade que agradará ao contribuinte é que, a partir do próximo ano, o DPVAT (seguro obrigatório) também poderá ser dividido em até três cotas. A medida é fruto de uma articulação do governo do estado, que capitaneou uma discussão nacional sobre o tema junto com o Ministério da Fazenda. A medida beneficiará sobretudo os donos de motocicletas, uma vez que o DPVAT representa quase 70% do seu licenciamento.

Pagamento
O IPVA pode ser recolhido em três parcelas ou em cota única, com desconto de 5%. O primeiro vencimento será no dia 5 de março, para os carros com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 ou para quem fizer a opção do recolhimento em cota única. As demais datas são 5 de abril e 6 de maio. Já para as placas terminadas em 5, 6 e 7 as datas são 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Aquelas com finais 8,9 e 0 fazem o pagamento nos dias 25 de março, 25 de abril e 27 de maio.

O valor mínimo de IPVA, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, é de R$ 34,02 para moto e R$ 56,69 para carros. Hoje, 2,25 milhões de veículos são cadastrados no Detran. Destes, 2,07 milhões são tributáveis pelo imposto. A alíquota é de 2,5% para carros, 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões sobre o valor venal. (DP)

Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.

De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,83 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,63 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.

Segundo Mantega, as alíquotas voltarão ao normal, após junho do ano que vem, por causa do bom desempenho no segundo semestre deste ano dos setores beneficiados pelas desonerações. “Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano”, declarou hoje (19).

Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.

O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia.

De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos”.

No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. “O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda”, explicou.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco vai baixar em 2013. Os números exatos estão em processo de finalização pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), explicou o gerente do Segmento de Veículos/IPVA, Júlio Lóssio, antecipando, porém, que haverá queda. No mercado local de venda de veículos, especula-se que a redução média pode chegar a 15%. Para este ano, já havia ocorrido diminuição no Estado, de 4,8%. Outro forte indicativo é que São Paulo e Minas Gerais anunciaram esta semana reduções médias para o tributo de 8,56% e 11%, respectivamente.

A perspectiva de queda de dois dígitos se deve à certeza de que os valores venais dos veículos seminovos, medidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ficará bem mais baixo este ano. O presidente da Associação de Revendedores de Veículos Automotores de Pernambuco (Assovepe), Antônio Selva, explicou que no mercado local – fiel da balança para os cálculos da Fipe – a queda média foi de 20%. Isso aconteceu por conta da redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos, em vigor desde junho em todo País. O preço mais em conta do zero quilômetro terminou por empurrar os valores dos seminovos para baixo.

Os carnês de cobrança do IPVA chegam no mês de fevereiro nas casas dos contribuintes para que o pagamento parcelado (em até três vezes) ou da cota única tenha início em março. Sem adiantar maiores detalhes, Lóssio informou que os próximos dias serão marcados por reuniões na Sefaz-PE para definição da tabela do IPVA, tradicionalmente divulgada segunda quinzena de dezembro. Essa tabela informa, veículo por veículo, quanto será em valores brutos o IPVA.

Para os novos, adquiridos a partir desta quinta (6), o IPVA deve ser calculado proporcionalmente ao tempo que falta para terminar o ano. Um exemplo é um modelo que tenha custado R$ 35 mil e a data na nota fiscal for 05/12. Nesse caso, divide-se o montante por 12 e aplica-se uma alíquota de 2,5% (caso seja um automóvel de passeio). O resultado será R$ 72,91.