A fiscalização da Operação Lei Seca (OLS) foi intensificada para este Carnaval. Em apenas dois dias de operação 4.851 condutores já realizaram o teste do bafômetro no estado de Pernambuco. Este dado é um balanço parcial divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) dessa sexta-feira (08) até este domingo (10).

Dos condutores fiscalizados, 2.248 são motos, e até este momento a operação registrou apenas um crime de trânsito.

A SES informou também que 38 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro, e todos foram submetidos a penas administrativas. A operação também multou 289 motoristas, recolheu 67 carteiras de habilitação e rebocou 37 veículos.

OPERAÇÃO LEI SECA:

O condutor que for autuado com uma concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar vai sofrer infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 1.915,40.

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada no dia 19, a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

A Operação Lei Seca em Pernambuco, proporcionalmente a maior do País, avança para o Interior do Estado e expande, de forma permanente, seus pontos de fiscalização para as regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata. O lançamento do projeto aconteceu nessa quarta-feira (31/10), às 9h, no auditório do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), na Av. Frei Damião de Bozzano, bairro de Indianópolis, no município de Caruaru, com a presença do secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira e do coordenador-executivo da Operação Lei Seca, tenente-coronel André Cavalcanti.

“Inicialmente, começamos o projeto de interiorização da Lei Seca, este ano, acompanhando o calendário turístico do Estado nos principais eventos e festas que concentram grande número de condutores. Nas duas primeiras e grandes incursões que fizemos, sendo a primeira no Sertão do Araripe, nos festejos de São Sebastião, e a segunda no agreste pernambucano, durante a Semana Santa, já mensuramos concretamente osbenefícios da Operação. Hoje, a população ganha a atuação permanente dessas equipes e a certeza do nosso comprometimento com a preservação da vida”, pontua o secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira.