MPPE quer multa para município que não separar o lixo
Cuidar do
meio ambiente também é sua responsabilidade. E isso começa dentro da sua
casa, com a separação de resíduos orgânicos e inorgânicos. O que é
colocado só como uma recomendação, brevemente será visto como prevê a
Lei: crime ambiental. Fiscalizado pela polícia. É o que alertou o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em entrevista coletiva nesta
segunda-feira (14).
Com o
objetivo de cumprir a Lei 12.305/2010, que determina o fim dos lixões em
todo o território nacional até 2 de agosto de 2014, o MPPE promete
engrossar na fiscalização em todos os municípios de Pernambuco. A
começar pelas Prefeituras, seguido das indústrias e, finalmente, a
população.
Primeiro
os gestores. Todos os prefeitos serão notificados pelos promotores das
suas cidades para a aplicação das leis estadual e nacional, sendo
exigido o início imediato da coleta seletiva. O TAC exige ainda que o
gestor dê um destino adequado aos resíduos e a aplicação da política de
educação ambiental nas escolas.
“Não
vamos só cobrar, mas instruí-lo”, avisa o promotor-Geral de Justiça de
Pernambuco. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai colocar para o
gestor municipal as suas obrigações, a explicação da importância de
cumprí-las, o passo a passo de como atur e ainda nome e telefone de quem
pode ajudá-lo.
Já as
indústrias e comércio, terão que estar em dia com a elaboração e
execução dos seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos
sólidos. Os planos – um diferente para cada setor de indústria –
precisam ser submetidos aos órgãos ambientais. “A não-elaboração do
plano já qualifica crime”, avisa o coordenador do CAOP – Meio Ambiente
do MPPE, André Silvani.
O
terceiro passo é a ação conjunta da gestão municipal com o MPPE para a
realização de audiências públicas. E, a partir daí, todos os
pernambucanos serão notificados, via Correios, para terem cobradas suas
responsabilidades.
“Separe
seu lixo. É a sua obrigação. Coloque em recipientes diferentes o lixo
orgânico, o inorgânico e os rejeitos”, avisa André Silvani, que sabe que
algumas coisas devem começar antes da cobrança à sociedade.
“Temos
uma pesquisa que afirma que 85% da população que não separa o lixo
justifica a atitude na coleta dos caminhões, que acaba misturando tudo.
Então quem tem de começar a mudar isso é o município, implementando a
coleta seletiva.”
A ação é
permanente e irá contar com a atuação das polícias Civil e Militar. O
plano é construir, até agosto de 2014, 64 aterros localizados em
municípios estratégicos para receber resíduos de várias cidades.
“A médio e
longo prazo, queremos popularizar a compostagem residencial. Ela reduz o
impacto ambiental e ainda tem efeitos econômicos, economizando dinheiro
público, já que o preço do recolhimento do lixo se dá por peso de
resíduos recolhidos”, diz Silvani.
Só foram
impressas até então 7 mil cartilhas. Mas o objetivo do MPPE é distribuir
pelo menos 20 mil unidades, que vêm ainda com um dvd com vídeo
educativo e com o conteúdo digital da cartilha.
