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MP solicita proibição de venda dos planos América Saúde e Real Saúde em Pernambuco

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Recife encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ofício solicitando que seja proibida a comercialização dos planos América Saúde e Real Saúde em Pernambuco por falta de atendimento aos usuários. O documento, enviado nessa quarta-feira (23), também pede o fim da portabilidade de consumidores de outros planos para o América e o Real.

 O plano Real Saúde é uma das quatro operadoras em Pernambuco que estão com a aquisição de novos clientes suspensa por um período de três meses. A empresa tem pouco mais de 50 mil clientes credenciados. As outras três operadoras suspensas no Estado são: Meridional Saúde (7.968), Unimed Guararapes (18.199) e Ideal Saúde (74.794). Esta última já teve falência decretada.

A medida foi tomada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após receber grupo de consumidores das duas empresas na Promotoria. Os consumidores relataram a não realização de exames em função do descredenciamento das operadoras de saúde por parte de médicos e de hospitais.
Um dos consumidores chegou a relatar que deixou de se submeter a um exame oncológico. Outro afirmou ter sido impossibilitado de dar continuidade ao tratamento de quimioterapia em um hospital particular do Recife, que justificou o fim do procedimento pelo não pagamento de exames anteriores por parte de um dos planos.

Coordenadora da Associação dos Usuários e Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), a advogada Renê Patriota informou que já tramita na 10ª vara da Justiça Federal em Pernambuco uma ação civil contra as duas empresas. (NE10)

225 planos de saúde de 28 operadoras têm venda suspensa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (10) a lista dos 225 planos de saúde que terão as vendas suspensas a partir da próxima segunda-feira (14), por causa de falhas no atendimento ao consumidor.

A decisão pela suspensão foi anunciada pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional da Saúde (ANS), em Brasília. No endereço lista estão os nomes das 28 operadoras e dos 225 planos alvo da suspensão. (Agência Estado)


Médicos suspendem atendimento a planos de saúde por até 15 dias

Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes de planos de saúde por um período de até 15 dias. O protesto, na maioria dos estados, está previsto para começar na próxima quarta-feira (10).

Esta é a quarta paralisação anunciada pela categoria em dois anos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), serão suspensas apenas consultas e cirurgias eletivas – serviços de urgência e emergência não serão afetados.

Sete unidades federativas anunciaram a suspensão do atendimento a todas as empresas de saúde suplementar do país. Em oito estados, o protesto vai atingir apenas operadoras de planos locais. Há ainda sete estados que irão realizar assembleias para definir os planos a serem atingidos.

Além do reajuste de honorários de consultas e outros procedimentos, a pauta de reivindicações inclui a inserção, em contrato, dos critérios de reajuste, com índices definidos e periodicidade e o fim da intervenção dos planos na relação médico-paciente.

De acordo com o vice-presidente do órgão, Aloísio Tibiriçá, as receitas dos planos de saúde no Brasil crescem, em média, 14% ao ano, mas o reajuste não é passado aos médicos. Segundo ele, o valor pago por consulta realizada já chegou a representar 40% dos gastos pelas operadoras, mas atualmente fica entre 14% e 18%.

“Defasou muito e está bem aquém da própria necessidade de sobrevivência do médico no consultório”, disse. “Vivemos um conflito permanente com os planos de saúde. Os quase 50 milhões de usuários estão em um gargalo de atendimento médico. Os planos não credenciam mais serviços ou mais médicos por contenção de custos”, completou.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, entre 2003 e 2011, a receita das operadoras cresceu 192%, enquanto o valor médio pago por consulta aumentou 65%. Cálculos da própria categoria, entretanto, indicam que o reajuste foi 50%.

“A ANS suspendeu mais alguns planos por conta do tempo de espera. As emergências estão superlotadas, praticamente igual ao Sistema Único de Saúde (SUS). O mercado de saúde suplementar não atrai mais o médico, eles estão saindo. A situação vai piorar”, ressaltou Tibiriçá.

Para o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB),  Lairson Vilar, as operadoras têm “boicotado” tratamentos de alto custo, reduzindo períodos de internação e dificultando exames mais caros. Segundo ele, estudo feito em São Paulo indica que dois em cada dez usuários de planos de saúde têm procurado o serviço público no lugar das clínicas credenciadas. “É impossível oferecer um serviço de qualidade face a um desequilíbrio tão grande”, destacou. (Agência Brasil)

De 37 operadoras suspensas pela ANS, sete atuam no Estado de Pernambuco

Das 37 operadoras de saúde que foram punidas ontem com a suspensão da venda de planos, pelo menos sete atuam em Pernambuco. Juntas, Viva Saúde, Saúde Excelsior, Ideal Saúde, Real Saúde, Meridional Saúde, Unimed Guararapes e São Francisco Assistência Médica cuidam de 346.611 mil vidas - nem todas do Estado. O anúncio da punição aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ao todo, 268 planos diferentes (uma operadora pode possuir mais de um) estão impedidos de serem comercializados a partir do próximo dia 13. A proibição vale por um período de três meses. 

A punição administrativa aconteceu porque as operadoras foram mal avaliadas pelos seus clientes duas vezes seguidas nos últimos seis meses. Simplesmente elas não cumpriam os prazos máximos de atendimento a marcação de consultas, exames, cirurgias e procedimentos corriqueiros estabelecidos em dezembro pela ANS. Somadas, as 37 representam um total de 3,5 milhões de consumidores, representando 7% do total de usuários do País, que é de 47,6 milhões - ao todo, são 1.016 operadoras no Brasil com 22 mil planos.

Os atuais clientes não sofrerão nenhum impacto negativo por conta da suspensão. Pelo contrário. A expectativa de entidades de defesa do consumidor é de que as operadoras melhorem seu desempenho. Assim, serão avaliadas de maneira no mínimo satisfatória daqui a 90 dias e assim autorizadas a vender novamente os planos suspensos. E com isso captar novos clientes e aumentar suas receitas. (JC)