A Operação Máscara Negra,  que foi deflagrada na terça-feira passada (9), revela que o Ministério Público encontrou indícios da participação de empresários e bandas em esquema de desvio de recursos públicos, através de contratos superfaturados. Vários grupos musicais teriam sido usados por intermediários em processos sem licitações. Os valores pagos por shows chegam a superar 400% acima do mercado.

A ação do Ministério Público teve como foco os municípios de Macau e Guamaré. Na ação, o órgão divulgou: “dentre as bandas contratadas, sempre se destaca, pela frequência e pelos altos cachês, a Banda Grafith, pertencente a CHRISTIANO GOMES DE LIMA JÚNIOR (Júnior Grafith) e ANGÉLICA DIAS DE ARAÚJO. Nos últimos eventos, a contratação da referida banda passou a ser realizada com a intermediação do empresário EDVANIO DE OLIVEIRA DANTAS, cuja participação nos eventos do Município tem crescido vertiginosamente”.

O órgão ministerial publicou ainda que: “Além da Banda Grafith, outras atrações têm participado com frequência dos eventos do Município, havendo fortes indícios de que estejam inseridas no esquema de desvio de recursos públicos através do superfaturamento de contratos, quais sejam, Cavaleiros do Forró, Banda Deixe de Brincadeira e Forró da Pegação”.

A ação informa também que, após vários meses de investigação, constatou-se de forma cristalina que as contratações, em todos os eventos, foram realizadas ilegalmente por empresários intermediários e com superfaturamento de preços, com a participação e engajamento de todos os investigados acima citados, quais sejam, Flávio Vieira Veras [ex-prefeito de Macau], Francisco Gaspar da Silva, José Romildo, Francisco Edson Ribeiro, Márcio Anderson Denis de Araújo, Christiano Gomes de Lima, Edvânio de Oliveira Dantas e das atrações Banda Grafith, Cavaleiros do Forró, Banda Deixe de Brincadeira e Forró da Pegação.

Segundo se apurou, FRANCISCO GASPAR DA SILVA PARAÍBA CABRAL, Presidente da Fundação de Cultura, realiza o primeiro contato com as bandas e é responsável por acertar os preços dos cachês, elaborando tabela de “pesquisa mercadológica”.

“Foi o que aconteceu em relação às festividades do Carnaval de 2011, cujas contratações por inexigibilidade de licitação foram deflagradas a partir de“Pesquisa Mercadológica” subscrita pelo Presidente da Fundação de Cultura, e se repetiu em relação à Festa do Sal de 2011 e ao Carnaval 2012”, explicou o Ministério Público.

Além da contratação ilegal por inexigibilidade de licitação e superfaturamento de preços, foram constatadas também diversas irregularidades nos contratos celebrados diretamente com pessoas físicas representantes de bandas formalmente inexistentes, já que não registradas nos órgãos competentes. (Portalalbo)

Seguindo decisão do Congresso Nacional e de outros legislativos estaduais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (4), o fim do 14º e 15° salários ainda pagos aos parlamentares.

 

O projeto de autoria da mesa diretora será apresentado nesta terça-terça (5), às 11h, em entrevista coletiva marcada para a sede da Ordem dos Advogados do Brasuil (OAB-PE), na Rua do Imperador, Centro do Recife. A informação foi dada pelo deputado André Campos (PT), segundo secretário da mesa diretora, que presidiu a sessão legislativa na tarde desta segunda.

Os deputados decidiram marcar coletiva para apresentar o projeto na sede da OAB, entidade que vem cobrando publicamente o fim do 14º e 15º salários no Legislativo estadual e chegou a brigar na Justiça com a Assembleia. Uma forma direta de dar uma resposta.

Na semana passada, depois de muita cobrança pública, o Congresso Nacional anunciou o fim do benefício, abrindo caminho para a decisão da Assembleia. O presidente da Casa, deputado Guilhemre Uchoa (PDT), sempre colocou que o Legislativo pernambucano faria o corte assim que o Congresso determinasse o seu corte. (JC)

Relatório inédito do Ministério da Integração aponta indícios de fraude em cinco dos 14 lotes da transposição do São Francisco, principal obra do PAC no Nordeste e cuja realização está atrasada em cinco anos. O processo foi enviado ao TCU e ao Ministério Público Federal. A investigação teve início em maio de 2012, quando empreiteiras contratadas tentavam receber por serviços não realizados, incluindo desde escavações até a retirada de pedras de locais onde não havia canteiros.

Foram listadas irregularidades nos lotes 1, 2, 9, 10 e 11. O pente-fino no lote 9 já foi finalizado. Os processos restantes serão averiguados pela Consultoria Jurídica do ministério até abril. A varredura não estimou o prejuízo aos cofres públicos. O cálculo caberá ao TCU.

Além da devolução de valores recebidos, as empreiteiras citadas poderão ser excluídas de concorrências públicas por até dois anos. O documento também acusa a empresa contratada pelo governo para fiscalizar a obra de acobertar as falhas. O ministério confirma as investigações, mas só irá se pronunciar após defesa das empresas, o que deverá ocorrer em um prazo de 15 dias. Os casos apurados são relativos ao período de março a dezembro de 2010. (Folha de SP)

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores das cidades de São José do Egito e de Itapetim a rejeição das contas dos ex-prefeitos Evandro Perazzo Valadares (PSB), correspondente ao exercício financeiro de 2008, e de Adelmo Alves de Moura (PSB), correspondente ao exercício financeiro do ano de 2009. Cabe recurso para o Tribunal Pleno. O relator do primeiro processo foi o conselheiro Romário Dias e, o do segundo, o conselheiro Carlos Porto.

Na prestação de contas de São José do Egito foram identificadas as seguintes irregularidades: aplicação de apenas 20,83% da receita de impostos na educação (quando o mínimo exigido pela Constituição é 25%); aplicação de apenas 11,86% da receita nas ações de saúde (quando o mínimo constitucional é 15%); classificação incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. Uma multa no valor de R$ 7 mil foi aplicada ao ex-prefeito.

Já em Itapetim foram constatados o  não recolhimento ao Fundo Próprio de Previdência e ao Regime Geral de uma parte da contribuição descontada dos servidores, totalizando R$ 543.871,58; inconsistência nas informações contábeis, irregularidades em processos de licitação e falhas no controle interno nas despesas com combustíveis.

Cópias de ambos os votos serão enviadas ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis. (Carlos Brito)

Parte dos gastos da Presidência da República com cartões corporativos podem ser classificados como “sigilosos”, supostamente por se tratarem de “informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado. O jornal O Estado de São Paulo teve acesso à planilha do Palácio do Planalto referente aos gastos de 2003 a 2010 – que engloba os dois governos Lula. E os “gastos secretos” não foram com coisas lá tão importantes para a nação. Somadas em R$ 44,5 milhões nos oito anos de Lula no Planalto, as despesas sigilosas incluem hoteis de luxo, produtos de limpeza, (muitas) sementes, material de caça e pesca e até comida para animais domésticos.

Do referido valor, R$ 31,6 milhões referem-se a despesas com hotéis e locação de carros. O valor restante (R$ 12,9 milhões), divide-se em 106 itens, que incluem comissões e corretagem, despesas com excesso de bagagem, serviços médicos, taxas de estacionamento, pedágio, material esportivo e produtos médicos. Os gastos foram realizados por servidores do Gabinete de Segurança Institucional, do Gabinete Pessoal do ex-presidente da República e ordenadores de despesa da Presidência. Mas parte dessas “despesas secretas” não se enquadra em informações estratégicas e de segurança.

O cartão corporativo foi criado em 2001, ainda no governo FHC, exatamente para dar mais transparência aos gastos oficiais. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontavam para a irregularidade do segredo de alguns gastos com cartão corporativo. A Legislação afirma que cabe ao gestor regulamentar o uso da verba sigilosa.

MAIS ÉTICA - Nos nove primeiros meses de 2011, primeiro ano do governo Dilma, 46,2% das despesas do cartão corporativo estão inclusas na lista de “sigilosas”. O percentual soma R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 mi. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo. (Jamildo)

A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas da Câmara – o que equivale a R$ 650 mil para cada imóvel. Até agora, a Casa gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados.

Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões – valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento.

Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios – com 24 apartamentos cada um – foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras.

A empreiteira Palma abandonou as obras no meio da execução, sendo necessário fazer uma nova licitação. A Engefort foi à falência e deixou um prédio quase pronto. Agora, a Câmara vai assumir os custos finais e pretende colocar o prédio à disposição já no carnaval ou na Semana Santa. As obras em outros três edifícios estão em fases menos adiantadas, mas estima-se que estejam prontos até agosto. (Estadão)

A Polícia Federal instaurou 3.167 inquéritos para apurar denúncias de irregularidades em prefeituras de todo país, dos quais 194 dizem respeito às prefeituras do Estado de Pernambuco.

O Maranhão é o estado com o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia com 490; Ceará com 296; Piauí com 295; e Pará e Pernambuco, com 194.

De acordo com informações divulgadas pelo Estado de S.Paulo, também estão sendo investigados 484 prefeitos e ex-prefeitos por infração ao Decreto Lei nº 201, de 1967, que define os crimes de responsabilidade. Uma grande parte desses inquéritos foi conduzida pelo TCU e a Controladoria Geral da União (CGU). O TCU é composto por nove ministros, três dos quais são de Pernambuco: José Jorge, José Múcio (foto) e Ana Arraes. (Carlos Britto)

A Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, anunciou nesta sexta-feira a sentença final em relação ao processo do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). A conclusão foi de que o político desviou pelo menos US$ 22 milhões dos cofres públicos de São Paulo. A Justiça determinou que o dinheiro, hoje na ilha, seja devolvido à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com a sentença, Maluf foi “parte da fraude” cometida nas obras da Avenida Água Espraiada no final dos anos 90. Segundo a Corte, Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, esteve envolvido na gestão dos recursos desviados.

A argumentação de advogados da Prefeitura de São Paulo foi aceita por juízes de Jersey. A Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf. Os advogados das empresas offshore ainda podem recorrer da decisão. (G1)

O Comitê Integrado de Enfrentamento à Estiagem de Pernambuco, que tem como presidente o secretário de Agricultura do Estado, Ranílson Ramos, enviou documento à presidenta Dilma Roussef cobrando medidas mais eficazes no combate a estiagem que castiga todo o sertão nordestino. Num dos itens, o secretário solicita do Governo Federal apoio do Exército Brasileiro para dinamizar a distribuição do milho para ração animal, que encontra-se nos depósitos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Não estamos conseguindo atender a demanda colocada, visto que ampliamos de pouco mais de 100 para 15.300 cadastros. Temos que ampliar a logística de transporte do milho de Mato Grosso para Pernambuco”, diz o secretário, em um dos trechos do documento. Ranílson Ramos sugere que o Exército faça o transporte da ração do estoque existente nas cidades de Recife, Petrolina e Arcoverde para os municípios vizinhos.

A distribuição do milho tornou-se uma grande “dor de cabeça” para o governo estadual. O exemplo é que até agora o milho, que se encontra estocado em Afogados da Ingazeira e Petrolina, ainda não chegou a Serra Talhada, mesmo os agricultores estando com os seus cadastros aprovados. O atraso do repasse do milho aos municípios atingidos pela estiagem virou polêmica e chegou a ganhar ares eleitoreiros quando o deputado petista Manoel Santos “bateu o pé” e denunciou que o Governo do Estado estaria beneficiando apadrinhados políticos com o alimento durante as eleições. (Farol de Notícias)

O veterinário Francisco Bezerra de Carvalho Neto em visita a Mirandiba contatou com alguns agricultores a falha da CONAB na distribuição de milho para combater a seca que assolam toda a região.

Segue na integra a denúncia enviada ao Portal Belmonte, em que os agricultores desde julho realizaram o pagamento para aquisição do milho e até o momento não receberam.

Mirandiba/PE 19 de outubro de 2012.

Em visita recente a minha terra natal constatei que além do descaso dos órgãos responsáveis de amenizar a seca que assola todo nordeste do país também estão enganando os agricultores da região com a venda de milho aos produtores que necessitam de alimentos para seus rebanhos. A pouca água que chega às comunidades rurais não atende a necessidade das pessoas e os animais que já não tem o que comer morrem de sede. Também poderiam estender a distribuição da água para atender as necessidades mínimas dos animais.

Os poucos agricultores que receberam o milho disseram que o produto não serve mais para o consumo animal, pois é de má qualidade. E outros, como citados na planilha abaixo, fizeram até o pagamento em julho de 2012 pelo produto e ninguém recebeu um só quilo do produto até a data de hoje.

Já fizeram centenas de telefonemas para os gestores da CONAB em Pernambuco sem contar com inúmeras viagens até salgueiro/PE e nenhuma solução até a presente data foi apresentada e ninguém tem uma resposta de pronto para solucionar os problemas por eles criados. Se os agricultores compraram o milho é porque estão com necessidade de utilização e não para fazer estoque. Muitos agricultores já perderam seus animais por falta de comida e sede.

Os agricultores tem medo de denunciar a imprensa temendo retaliações dos órgãos responsáveis. Portanto, venho através desta denunciar a CONAB e demais órgãos do governo federal encarregados pela responsabilidade de amenizar à seca que assola todo nordeste do país pelo descaso e encaminho planilha da relação dos “produtores beneficiários” – é assim que a CONAB qualifica os produtores – que compraram milho da CONAB em julho de 2012, já pagaram pelo produto e até o momento nenhuma resposta sobre a entrega ou previsão. O que a CONAB diz ao produtor é que não tem o produto para entregar e mesmo assim venderam.

Moro e trabalho na região do centro oeste do Brasil e sabe que lá os produtores estão com dificuldades de armazenamento da sua produção da safrinha pela falta de depósito ou silos. Como é que pode a CONAB dizer que não tem o produto! Pelo jeito vai deixar primeiro morrer os animais para depois entregarem o produto. Ainda tem mais um agravante: não tem mais eleições antes de 2014.

Se só isso não basta, peço que investiguem a veracidade da denúncia, pois todos os produtores abaixo “beneficiários” são conhecidos na cidade de Mirandiba/PE.

Segue a lista..

Certos de serem atendidos, os “agricultores beneficiários” agradecem.

Francisco Bezerra de Carvalho Neto

Médico veterinário CRMV-MS 0772 (Belmonte Notícias)

Sete anos depois do escândalo que ficou conhecido como mensalão, o caso está sendo julgado e já saíram as primeiras condenações. Mesmo sabendo que o veredito do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda é provisório, especialistas acreditam que o entendimento da Corte, de condenar práticas de corrupção, vai ajudar a moralizar a política no País.

A avaliação é que, com o fim da impunidade, os políticos e os partidos fiquem mais intimidados a cometer os crimes e que a sociedade volte a discutir a ética e a moralização da política.

Para o cientista político e professor da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Ricardo Ismael, o julgamento do mensalão será um divisor de águas. Ele acredita que será consolidado um processo que começou em 1999, com a aprovação da Lei de Compra de Votos, e passou pela Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado. Segundo o professor, as punições no caso do mensalão vão servir para fortalecer a tendência de transparência na política.

— Estava faltando um entendimento de que esses fatos não podem ser banalizados, simplificados, colocados como uma coisa normal que faz parte da política. Precisamos mostrar para a próxima geração que a política é um lugar de pessoas decentes. (R7)

O Ministério da Saúde chega a desembolsar até 163 vezes a mais do que municípios pagam em um medicamento do programa Aqui Tem Farmácia Popular. O remédio em questão, um anticoncepcional, é distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o Brasil.

Um levantamento realizado com dados públicos aponta que o ministério pagou um valor maior por 17 de 21 itens analisados. A diferença entre o que o governo federal pagou neste ano e o menor preço encontrado no mercado chega a R$ 504, 5 milhões.

Marco Aurélio Pereira, coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, admite a diferença e aponta que o ministério economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma. Ainda sobre os valores, Pereira diz que fica difícil de competir com compras públicas.

— São as farmácias que fazem a negociação.

O professor Augusto Afonso Guerra Júnior, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), considera o valor extremamente alto.

— Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?

Álvaro Silveira Júnior, vice-presidente da ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), atribui as críticas a uma visão pouco abrangente.

— Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega.

O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica um outro efeito do Farmácia Popular.

— Como os preços pagos pelo governo federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de disputas de compras nos Estados e municípios.

O coordenador do Programa Farmácia Popular ao fazer o ressarcimento diretamente para farmácias particulares, o ministério não precisa arcar com outros custos como transporte, armazenamento dos remédios e recursos humanos.

A equipe do ministério, no entanto, não sabe informar quanto seria necessário para arcar com esses gastos. Pereira diz que o governo contratou um estudo para fazer a comparação, mas ele ainda não foi concluído. Ou seja, o valor destes custos teoricamente economizados pelo programa nunca foi contabilizado.

O coordenador também diz que é preciso levar em conta os valores que têm de ser pagos por Estados e municípios.

— A compra dos remédios não é feita só com recursos do governo. Estados e municípios têm de contribuir, anualmente, com o equivalente a R$ 1,86 por pessoa.

Pereira também reconhece que há problemas com a questão da possível duplicidade na entrega de medicamentos — como não há uma interligação do Aqui Tem Farmácia Popular com a rede pública de saúde, pacientes podem pegar medicamentos de forma duplicada. Ele diz que há planos para interligar o sistema, mas não há prazo para isso. (R7)

Reportagem exibida na noite deste domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que prefeitos de cidades muito pobres do Nordeste são acusados de promover eventos superfaturados e botar no bolso mais de R$ 60 milhões, que deveriam ser usados pra beneficiar a população.

A matéria mostra que, no papel, a JC Produções é uma experiente firma de eventos e nos últimos três anos venceu 231 concorrências de prefeituras. Faturou R$ 3 milhões. O endereço da sede da empresa é a casa da Joelma e do Seu Jorge, nuam rua simples, sem asfalto. O endereço deles foi usado para montar uma das empresas fantasmas envolvidas em um esquema milionário de desvio de dinheiro público. Ao todo, 27 pessoas foram presas. A quadrilha agia em 30 cidades paraibanas e em mais três estados do Nordeste.

No grupo havia até prefeitos: Francisco de Assis Melo, de Solânea, João Clemente Neto, de Sapé, e Renato Mendes, de Alhandra. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Federal. O foco da quadrilha era o dinheiro de festas populares, como Carnaval e São João. Os prefeitos envolvidos tinham uma missão: fraudar contratos para que empresas de amigos conseguissem os serviços.

Na prática, estas empresas só existiam no papel. O endereço de todas era falso. Segundo o Ministério Público, prefeitos e empresários se uniam para combinar o valor do desvio. Algumas firmas vencedoras pareciam nem conhecer os serviços que forneciam. Chegaram a confundir autorização para soltar fogos com um documento que solta presos.

A Polícia Federal e o Ministério Público encontraram provas do envolvimento dos três prefeitos citados nas investigações. Em Solânea, o filho do prefeito participava diretamente das contratações e negociava uma margem de lucro, que ficava com ele mesmo, segundo os promotores.

Em Sapé, a polícia diz ter encontrado provas de que o pagamento para as empresas de eventos ficava com o próprio prefeito. A primeira dama de Sapé também lucrou com a festa de São João deste ano. Segundo os promotores, era ela quem vendia os camarotes montados em uma praça, em local publico. Só que o dinheiro nunca foi parar na prefeitura. Foi direto para o bolso dela. Pelo menos 40 camarotes foram negociados dessa forma pela primeira-dama, segundo os promotores.


Em Alhandra, o patrimônio do prefeito chamou a atenção da polícia. Renato Mendes declara possuir R$ 189 mil em bens. Mas as investigações mostram que ele tem carros importados e uma casa avaliada em R$ 1,5 milhão em um condomínio de luxo de João Pessoa, capital paraibana. De acordo com as investigações, Renato também emprestava um cartão da prefeitura a uma amiga, ela tinha liberdade pra gastar o quanto quisesse. Os bens de todos os prefeitos envolvidos estão bloqueados pela Justiça. O esquema funcionava havia pelos menos quatro anos. Quanto mais a quadrilha atuava, mais festas aconteciam.

Festa demais para municípios tão pobres, segundo o Ministério Público. O índice de desenvolvimento humano de Alhandra, Sapé e Solânea está entre os piores do país. Foi justamente nesta região que os empresários criaram empresas fantasmas e conseguiram desviar R$ 65 milhões, dinheiro de municípios, estado e governo federal. A empresa que mais recebeu dinheiro de prefeituras da Paraíba levou R$ 14,5 milhões. O imóvel está alugado.

Todos os investigados ganharam o direito de responder em liberdade. O Fantástico procurou os prefeitos acusados. O único que nos atendeu foi João Clemente Neto, de Sapé, que segundo a polícia, ficava com os cheques que deveriam ir para as empresas de eventos.

- O único cheque que tem é o cheque que pagamos, ou iríamos pagar a própria empresa. Os despachos que fazemos, como qualquer outro despacho que eu faço dentro da prefeitura, fora da prefeitura. Mandaram o processo para mim, para que pudesse assinar pra entregar – ele declarou.

Ele também negou que a esposa ficasse com dinheiro da venda de camarotes. Os outros dois prefeitos investigados falaram por meio de advogados. Um deles diz que não houve irregularidades em Solânea, onde o filho do prefeito pedia uma “sobrinha”. Edísio Souto, advogado de Renato Mendes, também negou os desvios.

- Nós vamos provar que o patrimônio do prefeito é absolutamente compatível à sua renda de prefeito, até porque é prefeito há sete anos e meio. Em hipótese nenhuma ele pegou dinheiro da prefeitura e bancou essa amiga, aluguel de carro ou cartão de crédito.

O Ministério Público Estadual pediu o afastamento dos três prefeitos, o que ainda não foi julgado.

Até o fim do processo, eles não receberão repasses do governo federal, o Ministério do Turismo, que financiou parte das festas das cidades investigadas, disse que novos recursos estão suspensos. Além disso, os prefeitos podem ser obrigados a devolver o dinheiro que, segundo a investigação, foi desviado.

- A lei diz que são criminosos, e, assim, eles devem ser confrontados – avalia o superintendente da Polícia Federal da Paraíba. (G1)

A Polícia Federal desencadeou nesta terça-feira (12), uma operação de busca e apreensão de documentos e computadores na sede da Superintendência da Conab, no Recife, para investigar denúncias de irregularidades envolvendo a gestão de Valdomiro Sampaio, indicado pelo deputado federal Silvio Costa (PTB).

Estão sendo recolhidos documentos com contas referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões. Valdomiro é acusado de falsificação de documentos, descumprimento de normas da empresa e possível desvio de recursos públicos. A acusação foi feita há trinta dias por um dos funcionários da Conab, que foi exonerado do cargo.

No ano passado, foram elaborados 104 projetos dentro do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que tem a finalidade de fortalecer o agricultor familiar local, especialmente os que produzem em pequenas quantidades, e que atende a necessidade das cidades, como a merenda escolar. Juntos, os projetos somaram recursos da ordem de R$ 33 milhões. Todos os projetos foram iniciados, alguns deles estão parados devido a irregularidades que teriam sido detectadas.

Hoje pela manhã, cinco agentes da Polícia Federal chegaram à sede da superintendência no Recife para dar início à operação. No mesmo momento, dois auditores da Conab de Brasília chegaram ao local com o objetivo de apurar as denúncias. O grupo ficou surpreso com a gravidade do caso. (Magno Martins)