O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor
consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014,
enviado nesta segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o
mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.
O projeto
também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e
inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central
volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do
Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da
taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.
O novo salário mínimo, que passa de R$
622 para R$ 678, começa a vigorar a partir de hoje. O reajuste, de cerca
de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciadopelo governo federal
na semana passada.
De acordo com informações da Agência
Brasil, os benefícios pagos pela Previdência, que são atrelados ao
salário mínimo, como aposentadorias, acidentários ou assistenciais,
também serão reajustados, provocando um impacto anual de R$ 12,3 bilhões
nas contas da Previdência.
Isenção
Outra medida que também entrou hoje em
vigor foi a isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos
lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil. De acordo com a
Agência Brasil, pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e
acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5%
dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas
as faixas. Essa medida era uma reivindicação das centrais sindicais. De
acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão. (Agência Brasil)
O salário mínimo passará a ser R$ 678 a
partir de janeiro de 2013. O reajuste de 9% foi anunciado pelo Governo
Federal nesta segunda-feira (24). O valor atual é R$ 622.
Será isenta, ainda, de Imposto de Renda a
Participação em Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6.000. O impacto dessa
isenção nos cofres públicos será de R$ 1,7 bilhão no próximo ano.
O decreto assinado pela presidente Dilma Roussef será publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
A proposta entregue no dia 17 pelo
senador Romero Jucá (PMDB-RR), da Lei Orçamentária de 2013, previa o
mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. A proposta original do governo
previa um mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com
novos cálculos da inflação. (NE10)
