Uma força-tarefa formada por agentes da Polícia Federal e da Receita Federal, com colaboração da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apreendeu até as 11h desta quarta-feira (20) sete aeronaves estrangeiras irregulares. Intitulada Pouso Forçado, a operação contou com 50 policiais federais e 25 auditores fiscais da Receita e ocorreu nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, no Galeão, no Rio, de Viracopos, em Campinas, e de Jundiaí, ambos no interior de São Paulo.

Segundo a legislação, aviões particulares produzidos no exterior e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no país temporariamente se conduzirem seus diretores. Caso as aeronaves sejam utilizadas regularmente no Brasil, elas devem ser importadas por seus usuários, com o recolhimento de impostos. De acordo com a PF, estima-se que o valor dos tributos não recolhidos chegue a R$ 192 milhões.

Com base em análise da movimentação das aeronaves e das listas de passageiros transportados, a investigação apontou indícios de que os aviões eram utilizados por pessoas físicas e jurídicas que moram no Brasil. Os pilotos entravam e saíam repetidas vezes do Brasil apenas para renovar os termos de admissão temporária das aeronaves, que são válidos por até 60 dias.

Os responsáveis serão indiciados pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica, com penas que, somadas, podem atingir nove anos de prisão. Pode haver também o perdimento das aeronaves. (G1)

Das mil diligências programadas na Operação Dia das Mães, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) já realizou 400, resultando na interdição de 15 estabelecimentos comerciais por realizar venda sem nota, na apreensão de 85 POS (Point Of Sale) - maquinetas que emitem o comprovante direto sem a emissão do comprovante fiscal - e, ainda, na interdição de quatro depósitos por armazenar mercadorias desacompanhadas de notas fiscais. A ação, que conta com o apoio da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot) e da Polícia Militar, acontece até o próximo sábado (12) quando serão percorridos os principais corredores comerciais do centro e dos bairros de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Entre as interdições, destacam-se as realizadas nos depósitos localizados no bairro de São José por estarem lotados de produtos de origem chinesa. “Esses galpões abasteciam o comércio das lojas do centro com produtos sem nota fiscal. Todas as mercadorias, que somam R$ 750 mil, foram apreendidas”, explica o diretor da Diretoria Geral de Fiscalização Especial e Controle de Mercadorias (DFM), Anderson Alencar. Hoje, a operação prossegue nos shoppings e nos centros comerciais dos bairros de Afogados, Olinda, Boa Viagem, Piedade, Parnamirim, Graças, Espinheiro, Rosarinho, entre outros.

A ação vai realizar o total de mil diligências, com a proposta de verificar e regularizar divergências entre os valores declarados espontaneamente pelos contribuintes e aqueles obtidos pelo Fisco por meio do Programa Malha Fina que realiza o cruzamento de dados com as administradoras de cartão de crédito. De acordo com levantamento da Gerência do Segmento de Varejo, existe uma omissão de faturamento de cartões de crédito de aproximadamente R$ 136 milhões. Outro foco da operação são as transações com cartão de crédito/débito que devem ser realizadas com a emissão do comprovante através do ECF, sendo proibidas as com o POS (Point Of Sale), maquinetas que emitem o comprovante direto.

“A Fazenda atua diariamente no combate a evasão e as ações presenciais são muito importantes para regular o setor tanto na inibição de práticas ilícitas quanto na conscientização da população da importância de se exigir a nota fiscal. Para se ter uma ideia, logo após a Operação Dia das Mães do ano passado, registramos um incremento da arrecadação do Varejo da ordem de R$ 4,5 milhões”, ressalta Anderson Alencar. Em 2011, o segmento de Varejo respondeu por 7% da arrecadação do Estado, recolhendo aos cofres públicos o montante de R$ 719 milhões, valor 21,20% maior do que no ano anterior. Por mês, o setor arrecada cerca de R$ 55 milhões.  (Jamildo)