Contas de São José do Egito e Itapetim são rejeitadas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando às
Câmaras de Vereadores das cidades de São José do Egito e de Itapetim a
rejeição das contas dos ex-prefeitos Evandro Perazzo Valadares (PSB),
correspondente ao exercício financeiro de 2008, e de Adelmo Alves de
Moura (PSB), correspondente ao exercício financeiro do ano de 2009. Cabe
recurso para o Tribunal Pleno. O relator do primeiro processo foi o
conselheiro Romário Dias e, o do segundo, o conselheiro Carlos Porto.
Na prestação de contas de São José do
Egito foram identificadas as seguintes irregularidades: aplicação de
apenas 20,83% da receita de impostos na educação (quando o mínimo
exigido pela Constituição é 25%); aplicação de apenas 11,86% da receita
nas ações de saúde (quando o mínimo constitucional é 15%); classificação
incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações
emanadas do próprio TCE. Uma multa no valor de R$ 7 mil foi aplicada ao
ex-prefeito.
Já em Itapetim foram constatados o não
recolhimento ao Fundo Próprio de Previdência e ao Regime Geral de uma
parte da contribuição descontada dos servidores, totalizando R$
543.871,58; inconsistência nas informações contábeis, irregularidades em
processos de licitação e falhas no controle interno nas despesas com
combustíveis.
Cópias de ambos os votos serão enviadas ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis. (Carlos Brito)
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