Prefeito de Inajá anula concurso que aprovou parentes e correligionários de ex prefeito
O Prefeito
do Município de Inajá, Leonardo Martins (PSDB), editou decreto anulando todas
as nomeações de concursados aprovados no concurso público realizado pela
Prefeitura em 2012. A informação é de Fábio Santos ao blog.
O
que levou o Prefeito a tomar esta decisão foi a constatação de
irregularidades encontradas no processo, desde o processo licitatório até a
nomeação e posse dos concursados aprovados, que estão apontadas no
Relatório Final da Comissão de Sindicância, criada especificamente com a
finalidade de apurar tais irregularidades, algumas delas de conhecimento
público.
Dentre
as principais irregularidades, contratação através de dispensa de
licitação, uma empresa, cujo contrato social não inclui como objeto a
realização de concurso público, o CODEAM CONSÓRCIO e a
subcontratação total do objeto licitado ao COMANAS, o que é proibido pela lei
de licitações, o descumprimento de vários artigos da Lei de Responsabilidade
Fiscal, indícios de favorecimento a familiares do ex-prefeito Airon Timóteo
(PR) , incluindo a aprovação de cinco irmãos, de sua esposa e até de
todos os vereadores que fizeram o concurso, além de secretários municipais. São
69 parentes aprovados e nomeados, além de muitos correligionários
políticos.
Outra
irregularidade é a repetição de várias questões que constaram das
provas do concurso público de Passira, realizado em 2011, feito pela mesma
empresa . Foi constatada a edição da lei municipal n. 1192/2012, posterior a
homologação do concurso, aumentando o número de vagas na estrutura
administrativa do Município, bem como alterando o valor de alguns salários. O
concurso também está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, mas já é alvo de investigações do Ministério Público.
O
Prefeito Leonardo Martins está encaminhando cópia do Relatório da comissão de
Sindicância para o Ministério Público e Tribunal de Contas, com as provas das
irregularidades apontadas. (Nill Junior)
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