Estudo aponta falhas em concursos públicos
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas
(FGV) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontam problemas nos
concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as
experiências e o conhecimento do candidato e má gestão. As duas
instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço
público.
O estudo mostra que o concurso tem
perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar
um profissional adequado para cargo na administração pública. “O
concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo.
Seleciona as pessoas que tem mais aptidão para fazer prova de concurso.
Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E, além
disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o
estágio probatório, eles quase não são utilizados. Os concursos hoje
alimentam um mercado milionário”, avalia o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha.
Os dados vão além e apontam que os
salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e
não com base no nível acadêmico ou competência do candidato. Quanto
mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações.
Para reverter esse cenário, o estudo
propõe medidas, como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De
acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698
seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de
questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem
vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação
de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para
avaliar a qualificação do candidato.
Mercado bilionário
Outra proposta é impedir o candidato de
se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo
constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame. “A realização das provas é algo caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de ser aprovado”, explica Fontainha.
Em relação às provas, a sugestão é criar
uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O
levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e
centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de
Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que
detém a maior fatia do mercado.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. “É
uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo
necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas
regular o mercado de uma forma diferente”, disse o coordenador de
Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e
Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos. O instituto também
organiza seleções.
Para os pesquisadores, os três anos
estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados
rigorosamente para capacitação, sendo no primeiro ano, com aulas
presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com
acompanhamento de um servidor experiente.
De acordo com a Nayara Teixeira
Magalhães, consultora acadêmica do projeto Pensando o Direito – parceria
entre o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), o ministério e os demais 20 parceiros da
pesquisa irão analisar as propostas. Uma versão final do relatório deve
sair até o dia 15 de abril. (Agência Brasil)
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