Governo diz que suspensão da construção da hidrelétrica Belo Monte é "injustificável"
O governo brasileiro se disse "perplexo" com o pedido "injustificável" e "precipitado" da OEA (Organização dos Estados Americanos) para suspender a obra da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA). Em carta divulgada nesta terça-feira (5), o Itamaraty respondeu a solicitação da organização para que sejam ouvidas as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu antes de a construção da usina começar.
Para o Ministério das Relações Exteriores, a solicitação da OEA não deve ser atendida porque todas as exigências para o início da construção de Belo Monte foram cumpridas.
- O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.
A carta com o pedido oficial, feito pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA, foi divulgada na manhã desta terça-feira e é uma resposta à denúncia encaminhada por entidades de grupos indígenas e de direitos humanos ligadas às populações locais em novembro de 2010.
A organização pede que nenhuma obra seja executada até que sejam cumpridas obrigações como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas e a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios.
Segundo o ministério, no entanto, esses estudos já foram feitos. De acordo com a nota, a autorização para a instalação da hidrelétrica foi concedida pelo Congresso Nacional através de um decreto legislativo, que tinha como condição a realização de pesquisas que provassem a viabilidade técnica, econômica, ambiental do projeto, a avaliação do impacto que a construção da usina teria nas comunidades indígenas.
A nota inda acrescenta que a concretização desses estudos e consultas às comunidades da Bacia do Rio Xingu foram feitas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
- O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis, para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.
0 Comentários: