Pela 1ª vez, STJ autoriza casamento civil gay no país

quarta-feira, outubro 26, 2011 Inaildo Dionisio 0 Comentários


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem, pela primeira vez, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram liberar um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos se casar em cartório.
Há outras decisões favoráveis a homossexuais em instâncias inferiores da Justiça. Agora, porém, o processo chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do RS.
A sentença do STJ não obriga tribunais estaduais a decidir da mesma forma em casos semelhantes (como costuma acontecer com as deliberações do Supremo Tribunal Federal, o STF). No entanto, representa uma jurisprudência importante que orienta outros magistrados no país.
União e casamento
Em maio deste ano, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas deixou em aberto a discussão sobre a possibilidade de casamento, o que provocou as mais diferentes decisões de juízes de primeira instância. A decisão de ontem do STJ segue a linha do Supremo, mas vai além.
Enquanto a união estável pode ocorrer sem maiores formalidades (embora se tenha reconhecimento legal e implique direitos para o casal), o casamento é um contrato jurídico, estabelecido entre duas pessoas, e ocorre em cartório.

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