'Sistema carcerário de Pernambuco é o pior do Brasil', diz CNJ

terça-feira, outubro 25, 2011 Inaildo Dionisio 0 Comentários

O juiz Éder Jorge, coordenador do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco, visitou o Presídio Aníbal Bruno, no Recife, nesta segunda-feira (24). Após inspeção, com cerca de 1h30 de duração, o magistrado afirmou que “Pernambuco tem o pior sistema carcerário do Brasil”.

A superlotação e a presença de presos atuando como chaveiros foram as maiores críticas sobre a instituição visitada. “Os detentos ficam soltos pelo presídio ou aglomerados em celas e barracões coletivos, um ambiente insalubre, fétido e quente. Parece uma cidade medieval [...] Recebemos também denúncias de tortura e serviço médico precário [...] E a figura do chaveiro, que é um preso que controla o fluxo de outros presos, não vi em nenhum outro lugar. É a completa falta de controle do Estado sobre os pavilhões. Isso tudo não contribui em nada com a ressocialização deles, só gera mais violência”, disse.

O Aníbal Bruno tem capacidade para 1.448 detentos, mas abriga, atualmente, 4.973. Em todo Estado, o quadro é de 23.906 presos para oito mil vagas. Do dia 18 de agosto até agora, o mutirão carcerário analisou sete mil dos 22,4 mil processos existentes na Justiça pernambucana. Todos estavam sem revisão dos juízes responsáveis, implicando na não concessão de eventuais benefícios para os apenados.

O juiz Éder Jorge explicou que esta visita, a segunda realizada no mesmo presídio durante o mutirão, foi motivada por uma reunião com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as denúncias de violações de direitos humanos no Aníbal Bruno. O encontro ocorreu no último dia 21, no Recife. Em agosto, a OEA determinou que o governo brasileiro adote medidas cautelares para proteger a vida e a integridade dos presos da instituição.

As medidas anunciadas pelo executivo estadual – que encaminhou três relatórios ao Ministério das Relações Exteriores, que por sua vez repassou à OEA – não foram satisfatórias para as entidades que defendem a causa, conforme explicitado em audiência realizada em setembro, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O conteúdo dos documentos não foi divulgado.

E a situação Aníbal Bruno não é um caso isolado, segundo falou o magistrado em entrevista ao G1, no último dia 14. “Nós já encontramos muitos problemas não só do poder judiciário, mas também do executivo. Em muitos presídios não tem médicos suficientes, nem estrutura humana e material, além de estarem superlotados, figurando entre os piores do país", falou.

Sobre a presença de chaveiros no Aníbal Bruno, o superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, coronel Francisco Duarte, explicou que os presos não ficam com as chaves das celas. “São presos que passam informações aos agentes penitenciários sobre rixas e possíveis conflitos nos pavilhões e indicam para quais celas que os novos presos devem ir, mas essa figura vai deixar de existir”, assegurou.

O superintendente falou também que a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) solicitou ao governo estadual a criação de mais vagas, com a ampliação e construção de novos presídios. No entanto, nenhum prazo foi dado. “Em breve essas obras devem ser anunciadas”, resumiu. Ao todo, Pernambuco tem nove presídios, oito penitenciárias, três colônias penais femininas, um hospital de custódia e 66 cadeias públicas.

Em relação ao Aníbal Bruno, o superintendente destacou a divisão da unidade em três presídios independentes. No entanto, incialmente, a medida é mais administrativa, pois não envolve a criação de novas celas. “Tanto para concluir a separação do presídio, quanto excluir a função do chaveiro, estamos aguardando a nomeação dos agentes penitenciários que passaram no concurso de 2009”, explicou. Dos 500 concursados, 211 serão destinados ao Aníbal Bruno.

Procurada pela reportagem do G1, a Secretaria de Administração (SAD) enviou uma nota esclarecendo que dois motivos inviabilizaram as nomeações dos aprovados no concurso ainda no final de setembro. “O primeiro deles foi o significativo número de candidatos aprovados por determinação judicial, por isso, fez-se necessária a atualização das informações, junto ao TJPE, da situação desses processos. O segundo diz respeito à liminar concedida aos agentes penitenciários contra a determinação da portaria que estabelece o cumprimento da carga horária semanal de 44 horas em regime de plantão, obedecendo ao que determina a Lei nº 11.580 [...] A SAD espera a cassação da liminar para então proceder com as nomeações.”

Fonte: G1