Procon denuncia Telexfree para MPE, Ministério da Fazenda e Polícia Federal
Um número cada vez maior de consumidores
procura o Procon para solicitar informações sobre a empresa Telexfree e sua
legitimidade.
No momento, a Telexfree indica um grande
crescimento no Estado, e após observação do funcionamento da empresa, foram
detectados indícios de crimes. Como resultado, o órgão encaminhou denúncia ao
Ministério Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.
O inquérito civil instaurado pela promotoria de
Defesa do Consumidor (nº 01/2013) mostra diversos pontos controversos e os
possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo
de negócio. Entre as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº
1.521/51, art. 2º, segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos
em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante
especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’,
‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de Ponzi.
Há também a possível violação no Código de Defesa
do Consumidor (CDC), com propaganda enganosa, omissão de informações de
produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições
de desvantagem exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é esclarecer
para a população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar
dessa rede), evitar que consumidores acreanos sejam lesados e fazer com que a
empresa se explique diante dos órgãos competentes.
Entenda a pirâmide de Ponzi
A pirâmide tem o nome por conta do imigrante
italiano Charles Ponzi, que conseguiu fazer fortuna rapidamente nos Estados
Unidos utilizando esse método. Esse sistema financeiro é insustentável e
funciona a base de novos investidores. Os primeiros envolvidos investem e
conseguem lucrar recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance
da pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos
posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos fica no
prejuízo. (Amanda Borges-Assessoria Procon)
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