Ministério Público emite recomendação contra nepotismo em Mirandiba e São José do Belmonte
Através do promotor de Justiça Mário
Gomes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação
para os prefeitos de Mirandiba e São José do Belmonte, além dos
presidentes das câmaras dos respectivos municípios, exonerem os
ocupantes de cargos comissionados ou de confiança que possuam grau de
parentesco de até terceiro grau com os gestores. A medida, segundo o
promotor, visa combater o nepotismo no legislativo e executivo.
De acordo com o MPPE, as exonerações
devem ser realizadas em até 48h após o recebimento do documento e também
cabe aos gestores encaminhar à promotoria, no prazo de 10 dias, a lista
com os nomes e a ficha funcional de todos os ocupantes de cargos de
confiança e comissionados. Caso a recomendação não seja atendida, o
Ministério Público vai adotar as medidas necessárias para sua
implementação, inclusive com ações de responsabilidade por improbidade
administrativa.
A nomeação de cônjuge, companheiro ou
parentes para qualquer função gratificada da administração pública, é
considerada violação à Constituição Federal pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). (Alvinho Patriota)
Seria bom se a prefeitura de Belmonte pagasse o mês de dezembro aos funciona´rios pois eles depositaram nas nossas contas e no outro dia estornaram o dinheiro e até hoje nada de pagamento.
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