Acordo entre servidores do Governo do Estado e bancos para quitar dívidas
Servidores do Governo de Pernambuco e bancos fecharam um acordo para negociar dívidas com cartão de crédito consignado. Segundo a Secretaria de Administração - que viabilizou as conversas - as instituições financeiras estimam que 20 mil funcionários estão pendurados nos débitos. No total, 50 mil pessoas têm o serviço contratado. A dívida dos trabalhadores terá um desconto definido pelo banco e poderá ser parcelada em até 120 meses. Os juros máximos, que antes eram de 4,5% ao mês, baixaram para 2,5%.
O cartão funciona da seguinte maneira: o servidor contrata um limite de até 10% do salário para ser descontado no consignado para pagamento da fatura e usa o plástico nas compras. O saldo mensal também pode ser parcelado sujeito a pagamento de juros, como nas outras modalidades de cartão.
Segundo o secretário de Administração, Ricardo Dantas, os servidores endividados serão distribuídos em dois grupos. O primeiro será formado por funcionários que acumularam dívidas antes de junho de 2009. Estes terão um prazo de 90 dias a partir da publicação da portaria no Diário Oficial - o que deve acontecer hoje - para procurar as instituições financeiras. Após este período, a negociação será aberta ao restante.
“Os servidores devem entrar no PEConsig e solicitar o parcelamento da dívida. Os bancos têm dois dias para enviar três propostas, que vão depender do valor do salário e da dívida. Quem não gostar das propostas, pode ir diretamente à agência para negociar”, orienta Dantas. O endereço do site é www.peconsig.pe.gov.br.
O acordo - pleiteado pelo Fórum dos Servidores Estaduais, que é coordenado pela Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) - também prevê que os funcionários poderão continuar utilizando o cartão, inclusive o rotativo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, a tentativa de negociar as dívidas se arrasta desde 2009, quando um erro do Estado fez com que a margem consignada do cartão aumentasse sem os funcionários pedirem. Percebendo a extensão, os trabalhadores se animaram para comprar e acabaram se endividando. “Uma pessoa que tinha um limite de desconto no consignado de R$ 500 passou de um dia para o outro a ter R$ 1.500. Evidentemente, os servidores foram comprando. Uns 10 meses depois o governo percebeu o erro e corrigiu, mas muitas pessoas já não conseguiam mais pagar as dívidas”, explica. A denúncia foi negada pelo secretário de Administração.
O presidente do Sindserpe também afirmou que o sindicato fará uma campanha para que o débito seja quitado em um tempo menor do que os 120 meses. Vale lembra que o parcelamento só poderá ser solicitado por quem tem um saldo devedor acima do limite contrato e para quitação integral da dívida. (Do JC On Line)
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