15 anos de equívocos do setor elétrico
O marco zero destas mudanças iniciou
em 1995 com a reestruturação do setor elétrico através da aprovação da lei 8987
de 13 de fevereiro, que modificou o regime de concessão e permissão da
prestação deste serviço público. O principio desta reforma foi de tratar este
serviço como qualquer outro, prometendo criar um mercado competitivo no setor,
tornando este bem estratégico, uma simples mercadoria sujeita as leis do
mercado. Alegavam os idealizadores deste modelo mercantil que assim, atrairiam
investimentos privados para o setor, melhorariam a eficiência dos serviços
elétricos oferecidos, e como conseqüência haveria a diminuição do preço da
energia. Bem, hoje se verifica o oposto destas pretensões, promessas e justificativas
apresentadas para a aceitação da reforma. Iludiram o povo brasileiro.
Na seqüência
de equívocos da política energética implementada nos últimos 15 anos, se
constatam reflexos altamente indesejáveis para o país, e claro para sua
população. As conseqüências mais evidentes foram à crise do desabastecimento em
2001/2002 resultando no racionamento de energia elétrica, as questionadas
opções escolhidas para a oferta da expansão do parque elétrico (termelétricas,
usinas nucleares, e mega hidrelétricas na região Amazônica), a explosão
tarifária e os sucessivos apagões e “apaguinhos” recorrentes em todas regiões
do país.
O desabastecimento ocorrido no inicio
do século XXI mostrou ao país que não se pode transferir ao mercado o
planejamento deste setor, e nem subtrair investimentos realizados pelo próprio
Estado. Esta malograda ação provocou o caos no setor da energia. No período de
9 meses (junho/2001 a fevereiro/2002), todos os setores da sociedade
brasileira, uns mais e outros menos, foram obrigados a diminuir o consumo,
resultando a redução das atividades econômicas, atingindo diretamente os
empregos, investimentos e o bolso do cidadão.
Prejudicial à biodiversidade foram às
decisões autoritárias tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) para ofertar energia priorizando a construção de mega-hidrelétricas na
região Amazônica, altamente duvidosa, do ponto de vista econômico, ambiental e
dos direitos humanos das populações ribeirinhas e indígenas. O avanço do
programa de termelétricas utilizando combustíveis fosseis (gás natural derivados
de petróleo e carvão mineral), completamente na contra mão das preocupações em
reduzir os gases de efeito estufa e de combater o aquecimento global. A
esdrúxula e incompreensível reativação do programa nuclear, apontando para a
construção de 4 novas usinas nucleares até 2030 e a construção de Angra III,
foi outra decisão equivocada, visto que vários paises do mundo caminham na
direção oposta, do afastamento e de abolir esta forma de geração elétrica. Ao
mesmo tempo minimizando o papel das novas fontes de energia renováveis e da
conservação de energia na matriz energética nacional.
Também como conseqüência de um modelo
mercantil imposto à sociedade, que depositou uma fé cega no mercado, e
tendo o apoio de um Congresso Nacional subserviente ao poder executivo, os
apagões e “apaguinhos” tornaram-se presentes e freqüentes no dia a dia do
cidadão. As causas destes episódios muitas vezes foram e são apresentadas, ora
como incidentes não explicados claramente, ora como causados pela natureza
(raios, temporais, ...). Devido o caráter autoritário deste setor, a população
não é bem informada das causas que resultaram estes episódios, que geralmente
ocorrem por falta de investimentos na ampliação de pessoal, na modernização dos
equipamentos e na falta de manutenção.
O que está cada vez mais claro para a
sociedade brasileira, é o autoritarismo e a falta de democracia que prevalece
na tomada de decisões que afetam a população brasileira. Visto que o CNPE, quem
decide a política energética do país, é um órgão decisório de pouco mais de 10
membros, majoritariamente formado por ministros de Estado e indicações da
presidência da república. Logo se percebe a necessidade urgente de
democratização do setor elétrico-energético nacional. Empresas tradicionais do
setor como FURNAS, CHESF, CEMIG e CESP não podem e não devem servir as
barganhas políticas. São empresas de alto conteúdo técnico, e a indicação de
grupos políticos para cargos técnicos tem comprometido o bom desempenho e a
gestão de tais empresas. E quem “paga o pato” pela incompetência é o país e sua
população que sofre as conseqüências da barganha política, que, diga-se de
passagem, nada mudou nestes anos todos.
È inegável o papel e a importância
para o país do setor elétrico brasileiro no desenvolvimento nacional, na
soberania e da qualidade de seus técnicos. Todavia, urge a democratização deste
setor, incorporando ao processo decisório outros agentes políticos da sociedade
brasileira. Democracia
já (para ontem) !!!! (Artigo: Heitor Scalambrini Costa -Professor da Universidade Federal de
Pernambuco)
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