Eleições 2012: O que não é permitido neste domingo

domingo, outubro 07, 2012 Inaildo Dionisio 0 Comentários

Exercer a democracia não significa apenas escolher o candidato que se julgue o mais adequado. Requer também algumas normas. e neste domingo (07), quando o país escolherá os novos prefeitos e vereadores, é importante que o eleitor esteja atento a essas normas. Em Petrolina, por exemplo a Gerência de Polícia do Sertão II chama a atenção para alguns comportamentos vedados nas eleições. As medidas servem para garantir a tranquilidade do pleito, desde a votação até a apuração dos votos.

Em alguns casos, eleitores e candidatos podem ser presos em caso de desobediência às leis eleitorais. Para evitar transtornos e surpresas, confiram o que não é permitido neste domingo, de acordo com a legislação eleitoral:

1 – Usar alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício, carreata, passeata ou assemelhados;

2 – Promover a arregimentação de eleitor e a propaganda de boca de urna;

3 – Divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, a exemplo de cartazes e bonés padronizados, camisas e bandeiras padronizadas que possam caracterizar a manifestação coletiva, ou que os referidos instrumentos tenham sido distribuídos por partidos e candidatos;

4 – Realizar transporte de eleitores, em qualquer tipo de veículo, inclusive embarcação, desde o dia anterior até o dia posterior ao dia da eleição, salvo se a serviço da Justiça Eleitoral, ou se regularmente utilizado como linha regular e credenciada, bem assim usado com regularidade para frete ou aluguel (táxi, por exemplo), nos termos da Lei 6.091/74;

5 – Promover atos de desordem que prejudiquem os trabalhos eleitorais;

6 – Promover a concentração de eleitores sob qualquer forma;

7 – Tentar votar mais de uma vez, bem como votar em lugar de outrem;

8 – Violar de qualquer modo o sigilo do voto, inclusive com filmagem, fotografia ou gravação sonora (até por celulares) do processo regular de votação, ficando, portanto, proibida a entrada na seção eleitoral com aparelho celular;

9 – Captação de sufrágio (compra e venda de voto). O candidato, ou qualquer outra pessoa, que oferecer, dar, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra vantagem, inclusive produzir violência contra o eleitor, para obter ou dar voto, para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita pelo eleitor.

10 – Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor;

12 – Impedir ou embaraçar o exercício do voto.