Frente Popular de Serra Talhada pede impugnação de candidatura de Tatiana Duarte
Candidata a vice-prefeita de Serra
Talhada não se desincompatibilizou de cargo de gestão em rádio e ainda é
suspeita de utilizar concessão de fundação sem fins lucrativos para colocar
rádio comercial no ar
A Frente Popular de Serra Talhada
entrou, nesta quarta-feira (3), com uma ação na 71ª Zona Eleitoral pedindo a
impugnação da candidatura de Tatiana Duarte a vice-prefeita de Serra Talhada,
cidade a 415 km da capital pernambucana. Tatiana Duarte (PSC), que é pastora e
também empresária, é uma das sócias, ao lado do marido Marcus André Pereira de
Moura de uma rádio – a Nova Gospel (M&J Publicidade).
Pelo estatuto da empresa, Tatiana
Duarte “tem poderes e atribuições de administrador” na rádio. De acordo com a
legislação eleitoral, para se candidatar a vice-prefeita, Tatiana teria que ter
solicitado a desincompatibilização da empresa no prazo de pelo menos quatro
meses antes das eleições. “Tivemos uma reunião na Justiça Eleitoral e a juíza
perguntou se ela era sócia da empresa. A candidata disse que não. Usou de má fé
para concorrer ao pleito”, explica a advogada Eliane Oliveira, da Frente
Popular de Serra Talhada (FPST).
Somente este motivo já seria
suficiente para solicitar a impugnação da candidatura de Tatiana Duarte. Mas de
acordo com o que foi apurado pelos advogados da FPST, o caso é ainda mais
grave. A candidata é suspeita de utilizar ilegalmente uma concessão pública do
Senado Federal que é da Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social para
colocar no ar a Rádio Nova Gospel, inclusive se aproveitando de isenção de
impostos.
A Fundação Ômega ganhou a permissão
do Senado Federal para serviço de radiodifusão com fins exclusivamente
educativos. “O Congresso Nacional decreta: art. 1º fica aprovado o ato a que se
refere a portaria nº 133, de 05 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à
Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social ara executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra Talhada, Estado
de Pernambuco Art 2º este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação. Senado Federal, em 29 de maio de 2003, Senador José Sarney,
Presidente do Senado Federal”.
Em 2005, a Fundação Ômega foi extinta
e, em 2009, a Sociedade Civil com fins lucrativos M & J Publicidade S/C foi
criada. “O que deveria ter sido feito era iniciar um processo administrativo de
concorrência perante o Ministério das Comunicações para a prestação de serviços
sonoros de radiodifusão. Mas Tatiana simplesmente se aproveitou da outorga que
tinha sido concedida à Fundação Ômega”, explica a advogada. Uma das
comprovações da irregularidade é o próprio papel timbrado utilizado pela Rádio
Nova Gospel – que utiliza o CNPJ da Fundação Ômega: 04.159.843/0001-96, extinta
em 2005.
“Há o crime de sonegação de imposto.
Já que com status de fundação, a rádio se isenta de pagamento de impostos”,
avalia Eliane Oliveira. Há ainda o fato de que a Nova Gospel é uma empresa com
fins lucrativos e Ômega só poderia atuar com fins exclusivamente educativos.
O que os advogados da Frente Popular
de Serra Talhada estão solicitando à justiça é o indeferimento da candidatura
de Tatiana Duarte. “Pedimos que a ação seja enviada também para a Associação
Nacional de Telecomunicação (Anatel), para o Ministério das Comunicações, para
o Senado Federal, para a Receita Federal, para a Polícia Federal e também para
o Ministério Público Eleitoral. Os advogados pediram também na ação a citação
do candidato Luciano Duque (PT) e da coligação majoritária O trabalho continua.
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