Prisão de eleitores está proibida a partir de hoje
A partir de hoje (2), até a próxima
terça-feira (9), está proibida a prisão ou detenção de eleitores. No
entanto, há exceções em casos de flagrante delito ou sentença criminal
condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A
ordem está na legislação eleitoral e ocorre a cinco dias das eleições
municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas
para escolher prefeito e vereador.
A quinta-feira (4) é o limite para os
candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa
data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de
eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua
liberdade de votar.
Esse também é o último dia para a
veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e
televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a
utilização de aparelhagem de sonorização.
Na sexta-feira (5), dois dias antes das
eleições, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa
escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6),
véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via
do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral
usando alto-falantes e amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às
17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas
preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é
proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A
partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início
da apuração e da totalização dos resultados.
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