Anatel terá área especializada em defesa do consumidor
A reestruturação em curso na Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) prevê a criação de uma Superintendência de Relação com os
Consumidores dentro do órgão regulador. É um passo para ampliar a
atuação conjunta entre a agência reguladora e os órgãos de defesa do
consumidor. Hoje a Anatel tem uma assessoria de relações com o usuário,
com estrutura mais enxuta. As informações são da Agência Estado.
“A criação da superintendência vai facilitar a interação com órgãos
de defesa do consumidor. A partir dela a Anatel incorpora demandas a seu
plano anual de fiscalização”, disse Euler durante o seminário de Defesa
do Consumidor “A Telefonia que Queremos”, no Rio. A Anatel tem um
orçamento de R$ 500 milhões para 2013 e outros R$ 170 milhões para
investir em sua infraestrutura.
De acordo com Leonardo Euler, assessor da presidência da Anatel, a
busca pela qualidade dos serviços de telefonia é prioridade zero na
agência, seguida por massificação e competição. “A questão da qualidade é
uma questão central da Anatel e a agenda para buscar isso está
intensificada desde o ano passado”, disse Euler.
Segundo ele, a Anatel recebe hoje 30 mil reclamações de usuários de
serviços de telefonia por dia, cerca de 2 milhões por ano. A maior parte
se refere a cobranças indevidas e ao atendimento das operadoras. A
Anatel vem fazendo um esforço para traduzir essas reclamações em
regulamentos e incentivos para mudanças por parte das operadoras.
Euler destacou a consulta pública do regulamento de Atendimento,
Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações que vai
até 17 de abril. Ele vai definir os princípios que devem ser seguidos
pelas operadoras em temas como portabilidade, cancelamento de serviços e
prazos para cobranças.
A Anatel também colocará em consulta nos próximos dias a
regulamentação de um plano de serviços único para as empresas, que
ajudará o consumidor a entender e comparar os pacotes.
O assessor da Anatel lembra que a agência também trabalha em
incentivos para a melhora de qualidade pelas operadoras. Um deles é o
Índice de Desempenho de Atendimento (IDA), um “ranking positivo” das
companhias de telefonia, com itens como taxa de solução de problemas. O
órgão regulador também pôs em consulta o regulamento dos termos de
ajustamento de conduta (TAC) para o setor, que deve minimizar a
aplicação de multas. Ao propor um TAC a empresa deverá cessar a conduta
irregular imediatamente e propor reparação o consumidor.”É um
instrumento que pode incentivar as empresas a proporem medidas para
sanar os problemas encontrados”, diz Euler. (Mundobit)
0 Comentários: