Maria da Penha resulta em 111 mil sentenças em 4 anos

terça-feira, março 22, 2011 Inaildo Dionisio 0 Comentários

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira (22) mostra que foram gerados até julho do ano passado mais de 330 mil procedimentos sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006 que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com o levantamento, foram distribuídos, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria.

Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Estes dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o órgão ainda não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas.