Seis vereadores de Ipojuca são condenados por improbidade administrativa
Seis vereadores, quatro ex-vereadores e o ex-secretário de Ação Social de Ipojuca foram condenados na última segunda-feira (2) por ato improbidade administrativa cometido em 2007. Eles são acusados de terem distribuído, irregularmente, 3.7 mil cestas básicas do programa de suplementação alimentar.
O esquema funcionava da seguinte forma: cada vereador recebia 500 cartões para distribuir entre seus eleitores. Os cartões eram trocados por cestas básicas no valor de R$ 37 cada junto a Secretaria de Ação Social. Durante a entrega da cesta, os beneficiários tinham de fornecer informações como o título eleitoral.
Foram condenados por participar da irregularidade o ex-secretário de Ação Social João Carneiro da Cunha, os vereadores Carlos Antônio Guedes Monteiro, Fernando Antônio de Oliveira, José Alves Bezerra Júnior, Paulo Agostinho Lins, Odimeres José da Silva e Valter José Pimentel e os ex-vereadores Amaro Alves da Silva, Elias José da Silva, Gilson José Ribeiro e José Heleno Alves.
O juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho determinou como pena a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e créditos, além do ressarcimento de R$ 136,9 mil ao erário municipal e multa civil de R$ 273,8 mil, valores a serem divididos entre todos os réus. A pena só será aplicada depois que não houver mais possibilidades de recursos judiciais.
A decisão é resultado da ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) há quatro anos, depois de constatada irregularidade na distribuição de cestas básicas do programa de suplementação alimentar.
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