Senado aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 2
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) medida provisória que estipula novas regras para a segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.
A MP 514/2010 foi transformada em projeto de lei de conversão e acabou aprovada sem modificações. A Câmara já havia votado a medida no mês passado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A MP prevê o aumento de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões dos recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.
Também foi aprovada a possibilidade de mulheres separadas assinarem contratos do programa, mesmo nos casos em que o divórcio não é realizado na Justiça.
“É importante dizer que há uma prioridade no sentido de que se atenda a famílias em que a mulher é chefe de família”, afirmou o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
O texto prevê ainda a criação de uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida específica para cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes.
A medida também estipula que portadores de necessidades especiais e contribuintes atingidos por catástrofes naturais tenham prioridade na formalização de contratos do programa.
Prazo
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril. Para virar lei, ela precisava ser votada no plenário do Senado até 11 de maio, sob pena de perder a validade.
Moka reclamou do prazo para votação da matéria no Senado. “Evidentemente, se não aprovarmos hoje, amanhã a MP perde sua eficácia. [...] se fizermos uma emenda ou alguma correção, a matéria tem que voltar à Câmara e não há tempo para que seja deliberado na Câmara”.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que chamou o programa de “a menina dos olhos da presidente”, disse que não encontrou números sobre o desempenho do programa em página oficial na internet.“Para que eu pudesse votar em plena consciência e pleno conhecimento, eu quero dizer aos senhores que não tenho apenas o obstáculo do tempo, mas uma falta gritante de dados mais completos sobre o desempenho do programa desde o seu início até agora”, disse.
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