Ministério Público recomenda regularização de lava-jatos de Serra Talhada
O Ministério Público expediu recomendação ao prefeito, comerciantes e Vigilância Sanitária de Serra Talhada para que seja promovida a regularização dos lava-jatos da cidade. Documento foi elaborado pelo promotor de Justiça Vandenci Souza Leite, alertando aos responsáveis sobre a necessidade da disciplina de concessões de funcionamento, reformas estruturais e licenças ambientais.
Na recomendação o promotor argumenta que Serra Talhada ainda não possui lei municipal regulamentando a construção de lava-jatos na zona urbana. Por conta disso os estabelecimentos não estão respeitando os limites de distância uns dos outros, escolas, asilos e hospitais. Também não observados os impactos causados no meio ambiente.
Segundo o Ministério Público, os estabelecimentos estão exercendo atividades potencialmente prejudiciais à natureza sem licença ambiental. Os resíduos resultantes da lavagem dos veículos estão sendo despejados em locais inadequados como redes de esgoto, vias públicas e até no Rio Pajeú.
A recomendação dá um prazo de 60 dias para o prefeito regularizar, por meio de lei municipal, a construção, instalação e licença de estabelecimentos do tipo lava-jato, inclusive regulamentando e disciplinando as concessões de alvarás de funcionamento e licenças ambientais na zona urbana. Dentro de 30 dias os proprietários de lava-jatos deverão procurar as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente para adequar seus estabelecimentos. (Alvinho Patriota)
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