TJPE decreta ilegalidade da greve da Polícia Civil de PE

terça-feira, julho 24, 2012 Inaildo Dionisio 0 Comentários

A greve dos policiais civis iniciada nesta segunda-feira (23) foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e determinou a suspensão do movimento imediatamente sob pena de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). O documento foi assinado pelo desembargador Silvio Beltrão. O pedido para declaração da ilegalidade foi feito pelo Estado através de uma ação ordinária, que tramita na Corte Especial do Tribunal. O Sindicato ainda pode recorrer da decisão.

O mérito do caso ainda será julgado. No documento, o Estado alega que a greve deflagrada pelos policiais civis causa gravíssimos prejuízos à sociedade pernambucana, além de violar a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais. Em sua decisão, Sílvio Beltrão destaca o perigo de lesão à segurança e ordem pública que a causa envolve.

“A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol, consoante veiculações nos noticiários, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o Estado”, pontuou.

Em comunicado enviado à imprensa à tarde, a Secretaria de Administração (SAD) informou que os policiais civis receberão até 2014 um reajuste real da ordem de 47,34%. Segundo o órgão, este número corresponde ao valor acordado entre o Governo do Estado e o Sinpol, durante negociações realizadas no ano passado.

Em comunicado, o Governo acusou o Sinpol de descumprir o acordo fechado no ano passado para o quadriênio 2011-2014. Para garantir a prestação dos serviços à população, a SAD e a Secretaria de Defesa Social (SDS) publicam no Diário Oficial desta terça-feira (24) portaria com instruções sobre o corte do ponto e apuração de responsabilidade por ações ou omissões dos grevistas.

Os cerca de 6 mil policiais civis do Estado exigem equiparação salarial com os profissionais de Sergipe, onde o vencimento inicial da categoria é de R$ 4.510, o segundo maior do País. Além disso, a categoria pede melhorias nos equipamentos de segurança, como coletes à priva de bala. (NE10)