Obra considerada irregular pelo MPPE deverá ser interrompida em Serra Talhada
Com o objetivo de impedir a continuidade
de uma construção irregular que está sendo realizada em um terreno em
frente à Escola Irnério Ignácio, no município de Serra Talhada, no
Sertão do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma
recomendação para o secretário de Meio Ambiente e Igualdade Racial do
município e para o responsável pela obra. O documento, publicado ontem
(8) no Diário Oficial, é de autoria do promotor de justiça, Vandeci
Sousa Leite.
De acordo com a recomendação, a
Secretaria de Obras da cidade não concedeu licença de alvará de
construção para o início das obras, por não obedecer aos critérios
legais. Além disso, a construção vai de encontro ao plano diretor de
Serra Talhada, uma vez que este não permite o parcelamento do solo em
terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as
providências para assegurar o escoamento das águas.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) –
outro documento necessário para que os empreendimentos causadores de
impactos sejam regularizados, o qual é avaliado por órgãos da
administração municipal – apresentado pelo responsável pela construção,
não foi aprovado, o que, conforme a recomendação, poderá causar graves
danos ambientais aos moradores circunvizinhos.
Desta forma, foi solicitado à
prefeitura o embargo administrativo da obra no prazo de cinco dias. O
responsável pela construção não poderá dar continuidade à mesma sem que
cumpra as exigências legais. O promotor de justiça também emitiu
recomendação para que a Secretaria de Obras não conceda o alvará de
licença até que as exigências e condições estabelecidas pela legislação
sejam seguidas.
Segundo informações da assessoria de
comunicação do MPPE, os secretários de Meio Ambiente e de Obras de Serra
Talhada têm cinco dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça a
resposta acerca do cumprimento da recomendação. (Carlos Britto)
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