Dependentes químicos, idosos e pessoas com transtornos mentais terão melhoria nos atendimentos em Arcoverde
Dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais de
Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, estão prestes a ter seus direitos
respeitados em relação aos atendimentos médicos e reabilitação. A
prefeitura da cidade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com
o Ministério Público de Pernambuco que prevê melhorias no setor e
também recomenda a finalização do processo licitatório para a compra de
bens destinados ao Conselho do Idoso.
A
iniciativa é da promotora de Justiça Aline Daniela Florêncio e foi
motivada pela inexistência de um fluxograma para a internação de
usuários de drogas e álcool e pessoas que apresentam problemas mentais
na cidade, além da inexistência de um Centro de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas (Caps/AD) e da necessidade de readequação da estrutura
do Conselho do Idoso.
O município tem 45 dias
para elaborar e concluir o fluxograma em questão, indicando local e
horário para o atendimento dos pacientes. Já a licitação relativa à
compra de bens para o Conselho do Idoso deve ser finalizada em até 60
dias, de forma que sejam adquiridos um computador, uma mesa, três
cadeira e um ventilador. Em quatro meses, panfletos informativos sobre
os serviços municipais para tratamento de dependência química e
transtornos mentais também deverão começar a ser distribuídos para a
população.
Caso as recomendações não sejam
atendidas, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil aos responsáveis, além
das sanções administrativas e penais cabíveis.
FONTE:diariodepernambuco
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