Polícia divulga balanço do primeiro mês da nova lei penal
No primeiro mês em vigor da nova Lei 12.403, que provocou alterações no Código de Processo Penal, a Polícia Civil de Pernambuco registrou nas unidades da corporação de todo o estado 597 procedimentos de prisões em flagrante de delito.
Em um estudo feito nestes 31 dias de eficácia da nova legislação, 120 pessoas a mais receberam o benefício da fiança no ato do flagrante em delegacia.
Entre os novos crimes que as autoridades policiais puderam afiançar valores, como condição para os autuados responderem em liberdade, estão o de porte ilegal de arma de fogo, furto, receptação, dano qualificado e disparo de arma de fogo.
Em primeiro lugar, o porte ilegal é o crime que aparece com maior número de fiança permitida nas unidades policias de Pernambuco.
Ao todo, 58 pessoas presas em flagrante com armas de fogo tiveram o benefício determinado pelo delegado. Destas, 33 que não efetuaram o pagamento da medida acabaram recolhidas em unidades prisionais. Na sequencia, o delito de furto aparece logo após com 49 autuados que receberam a concessão da medida.
No total, 34 pessoas não tiveram condição financeira de pagar os valores estipulados e também acabaram nos presídios.
Na terceira posição está o crime de receptação, que se configura quando alguém é flagrado em posse de um produto de roubo ou furto. Dos sete suspeitos presos em flagrante nas delegacias, apenas 2 continuam encarcerados, o restante pagou fiança e irá aguardar o julgamento em liberdade.
Em quarto e quinto lugares estão os delitos de dano qualificado e disparo de arma de fogo, respectivamente. Dano com 4 autuados, sendo 3 pessoas postas em liberdade por pagamento da fiança e o crime de disparo de arma com os dois infratores soltos por terem pago os valores afiançados.
Fonte: NE10
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