Justiça enquadra 22 prefeituras

sábado, fevereiro 04, 2012 Inaildo Dionisio 0 Comentários

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abrirá procedimento administrativo para investigar o não pagamento de precatórios por parte de 22 municípios pernambucanos. Apenas junto ao órgão a dívida chega a R$ 47,3 milhões. Também serão investigadas a pendência de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Tribunal Regional Federal (TRF). As prefeituras têm prazo de 30 dias para apresentar justificativa ou efetuar o pagamento das duas primeiras parcelas, de um total de 15, com vencimentos anuais. O ultimato para o pagamento foi dado pelo presidente do órgão, José Fernandes de Lemos.

Precatórios são dívidas contra municípios ou estados, de quantia superior a 60 salários mínimos, cuja ordem de pagamento foi expedida por ações judiciais. De acordo com o juiz assessor especial da presidência do TJPE, Eduardo Guillard, dos casos em aberto, os mais comuns dizem respeito a ações por parte de servidores. “Elas representam algo em torno de 90%”, disse. “O prejuízo é para a própria sociedade”, concluiu.

As maiores cifras, porém, estão relacionadas a desapropriações de terrenos para construção de obras públicas ou o não pagamento a empreiteiras. Um exemplo que chama atenção está em Gravatá. A cidade apresenta um precatório de aproximadamente R$ 7 milhões. A dívida é com os donos de um terreno que foi desapropriado para a construção do terminal rodoviário do município. É também o título mais antigo da lista. Data de 1996.

Para prefeitos que almejam a reeleição ou a disputa de outro mandato eletivo, o risco do não pagamento dessas parcelas dos precatórios ou da ausência de justificativas plausíveis é a inegibilidade. Passado o prazo para resposta o Tribunal irá representar ao Ministério Público para que seja instaurada uma ação de improbidade administrativa contra os atuais gestores, ainda que a dívida não tenha sido contraída na gestão deles. Guillard explica: “A dívida é do município, mas a Constituição Federal determina que o dinheiro para quitação seja reservado no orçamento”. (Do Diário de Pernambuco/Elba Galindo)