Sem Orçamento, governo vai liberar R$ 42,5 bilhões em medida provisória
A ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo vai liberar, por
meio de medida provisória, R$ 42,5 bilhões relativos a investimentos
previstos no projeto de lei orçamentária de 2013 e a suplementações
orçamentárias de 2012.
A MP deverá ser publicada em edição
extraordinária do “Diário Oficial da União” desta quinta, segundo a
ministra, e tem por objetivo manter o ritmo de investimentos em 2013.
Com a medida, o governo abre crédito
correspondente a um terço do previsto na proposta orçamentária de 2013 –
aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, o que
corresponde a R$ 41,8 bilhões para investimento nos três Poderes. Esse
montante será executado dentro do Orçamento de 2012 e poderá ser gasto
até que o Orçamento de 2013 seja sancionado.
Além disso, a MP garante as
suplementações orçamentárias relativas a 2012 não apreciadas pelo
Congresso e que somam R$ 700 milhões líquidos.
O projeto do Orçamento da União de 2013
deverá ser votado em fevereiro, após o retorno dos parlamentares do
período de recesso legislativo. A votação, que deveria ocorrer ainda
neste ano, foi adiada após um impasse sobre a votação do veto à Lei dos
Royalties – o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não
poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo
vencido.
Com o crédito, o governo pretende
impedir a descontinuidade de grandes obras e programas sociais, segundo a
ministra. Ela citou obras como a construção e reforma das BR 101, no
Espírito Santo; da BR 156, no Amapá e das BRs 285 e 386, no Rio Grande
do Sul.
Na área social, o governo pretende dar
continuidade a obras de drenagem e pavimentação em vias urbanas, além da
construção de barragens subterrâneas contra a seca e pagamento de
seguro rural a 10 mil produtores. (G1)
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