STF rejeita redução das penas de réus do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF)
rejeitou nesta quarta-feira, por sete votos a dois, a redução das penas
para condenados no processo do mensalão.
Com os votos do relator do processo e
presidente do STF, Joaquim Barbosa, e de outros seis magistrados, a
maioria do Supremo se mostrou contrária à adoção da continuidade
delitiva solicitada por advogados de defesa e apoiada pelo ministro
Marco Aurélio Mello.
Mello argumentou que o fato de incorrer
em crimes semelhantes como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro,
ambos contra o sistema financeiro, podia ser considerado um delito
contínuo no tempo e defendeu a aplicação de uma única pena com
agravante, em vez de várias somadas.
Essa medida poderia ter representado uma drástica redução nas penas impostas a 16 dos 25 condenados no julgamento.
O revisor do processo, o juiz Ricardo
Lewandowski, foi o único que apoiou a postura de Mello. Para Joaquim
Barbosa, a aplicação dessa medida seria um “privilégio indevido” para
condenados que “fazem da prática delitiva rotina”.
Na sessão de hoje, a 50ª desde o início
do processo, a corte tinha o objetivo de decidir questões como o ajuste
de multas e a perda da cadeira de três dos condenados que são
parlamentares, mas finalmente abordou a proposta de redução de penas. (EFE)
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