Aviso importante da Prefeitrura de Serra Talhada
Atendendo a uma orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a Prefeitura de Serra Talhada solicita que os vendedores ambulantes e comerciantes desocupem as calçadas e as vias públicas do centro comercial do município. A medida, que atende a Lei Federal n. 10.089/00, estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou Mobilidade Reduzida, garantindo que todos tenham acesso e mobilidade pelas ruas e calçadas de Serra Talhada. Os que não cumprirem esta recomendação estarão sujeitos às penalidades legais. (Deptº. Comun. Prefeitura de ST)
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