Procuradoria cobra ressarcimento do dinheiro desviado do esporte
A Procuradoria entrou com ação de improbidade administrativa contra a Federação de Basquetebol do Distrito Federal e o ex-presidente, Fernando de Souza Mello, por irregularidades praticadas no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
A ação pede ressarcimento de quase R$ 1 milhão desviados dos cofres púlicos, em valores atualizados até abril de 2009.
Mello é acusado de receber recursos públicos federais, de março de 2006 a junho de 2007, quando não prestou contas de um convênio entre o Ministério do Esporte e a Federação de Basquetebol do DF.
O programa Segundo Tempo era responsável por implantação de núcleos de esporte no DF, que atendiam 3.000 crianças e jovens do ensino da rede pública.
A investigação de improbidade iniciou no Ministério do Esporte e foi julgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que aplicou multa de R$ 100 mil a Mello por contas irregulares do programa, também determinou a devolução do dinheiro desviado do programa.
Após apresentação de recurso de reconsideração da decisão, em 2011, a condenação foi confirmada pelo TCU.
Em seguida, a Procuradoria bloqueou os bens do acusado e determinou o ressarcimento do valor desviado dos cofres públicos.
O pedido foi negado na primeiro instância, mas o órgão vai apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em caso de condenação pela Justiça Federal, os acusados terão de ressarcir o desvio integralmente, além de estarem sujeitos às demais sanções previstas em lei, como suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o serviço público por tempo determinado e o pagamento de multa.
A ação pede ressarcimento de quase R$ 1 milhão desviados dos cofres púlicos, em valores atualizados até abril de 2009.
Mello é acusado de receber recursos públicos federais, de março de 2006 a junho de 2007, quando não prestou contas de um convênio entre o Ministério do Esporte e a Federação de Basquetebol do DF.
O programa Segundo Tempo era responsável por implantação de núcleos de esporte no DF, que atendiam 3.000 crianças e jovens do ensino da rede pública.
A investigação de improbidade iniciou no Ministério do Esporte e foi julgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que aplicou multa de R$ 100 mil a Mello por contas irregulares do programa, também determinou a devolução do dinheiro desviado do programa.
Após apresentação de recurso de reconsideração da decisão, em 2011, a condenação foi confirmada pelo TCU.
Em seguida, a Procuradoria bloqueou os bens do acusado e determinou o ressarcimento do valor desviado dos cofres públicos.
O pedido foi negado na primeiro instância, mas o órgão vai apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em caso de condenação pela Justiça Federal, os acusados terão de ressarcir o desvio integralmente, além de estarem sujeitos às demais sanções previstas em lei, como suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o serviço público por tempo determinado e o pagamento de multa.
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