Judiciário dificulta acesso a despesas de seus ministros

sábado, junho 23, 2012 Inaildo Dionisio 0 Comentários

Um mês após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação enfrenta resistência na cúpula do Judiciário. Ao mesmo tempo que prometem publicar os salários de servidores, os tribunais superiores adotam postura inversa quando se trata de divulgar gastos dos ministros com dinheiro público.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a justificativa é que a lei precisa ser regulamentada por uma comissão que não tem prazo para fazê-lo nem data para se reunir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manda o cidadão consultar tabelas de seu orçamento disponíveis na internet e não atende a consultas específicas.

Com a entrada em vigor da nova lei, em 16 de maio, os pedidos foram reapresentados. Em resposta por e-mail, após um pedido de prorrogação do prazo inicial de 20 dias, a Corte alegou que a Lei de Acesso será objeto de regulamentação pela Comissão de Regimento. "Aguarde-se a edição do respectivo regulamento, para o fornecimento das informações solicitadas."

A decisão de deixar as regras a cargo da comissão foi tomada em 6 de junho, em sessão administrativa. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, sugeriu uma definição ali, mas o ministro Gilmar Mendes propôs que o assunto fosse levado ao grupo, o que foi aceito por todos.

Internamente, ministros demonstram receio em relação a pedidos de informações sobre despesas. O Estado apurou que, enquanto o impasse não se resolve, Ayres Britto estuda publicar uma portaria com regras provisórias - assessores do ministro preparam uma minuta do texto.