Projeto de lei proíbe e extingue raça de cães Pit Bull e Rotweiller
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votarão em regime de urgência um projeto de lei que prevê a proibição da reprodução e a importação de cães das raças Pit Bull e Rotweiller. Com apenas cinco artigos, a lei é categórica. Afirma que nenhum cão dessas raças, seja puro ou mestiço, pode se reproduzir em território nacional. Seus donos, se aprovada a regra, deverão esterilizá-los em um prazo de 45 dias, realizar exames veterinários periodicamente e usar focinheiras sempre que circularem com os bichos nas ruas. Quem não seguir as normas estará sujeito a prisão simples com pena de um a seis meses. O projeto, de número 121, é antigo. Data de 1999 e foi colocado em pauta em fevereiro daquele ano pelo então deputado paulista Cunha Bueno. Permaneceu parado até que, há três anos, foi retirado da gaveta e, agora, ressurgiu na CCJ. O relator do projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), deu um parecer por sua constitucionalidade. (Revista Época)
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