Estratégia do governo para reduzir o custo da energia não é correta
Sem transparência, sem debate, com a
arrogância e prepotência que é a marca registrada de dirigentes do setor
elétrico e, principalmente, sem um diagnóstico amplo sobre as reais razões da
explosão tarifária ocorrida nos últimos anos.
Assim foi imposta uma estratégia para
reduzir o custo da energia para o consumidor final, a partir das regras
contidas na MP 579.
O uso da redução da tarifa como um
instrumento de política pública para a renovação das concessões no setor
elétrico foi o caminho encontrado pelos sábios. Os mesmos que levaram as
tarifas elétricas a alcançarem patamares extorsivos para a economia brasileira.
Criticar a MP 579 e seus
"filhotes" (portarias 578, 579, 580, 591 e o decreto 7.850) não é ter
posição contra a redução das tarifas de energia elétrica, que é um clamor
nacional.
Ao contrário, é denunciar que, mais
uma vez, as nossas empresas públicas do setor elétrico serão usadas para
objetivos fora de sua competência, como tem ocorrido tradicionalmente.
Elas serão colocadas em risco em nome
da política de redução de preço da energia.
O que se tenta evitar é chegar a uma
situação indesejável para toda a sociedade: o comprometimento da qualidade na
prestação do serviço elétrico, causado pela redução drástica do faturamento das
empresas estatais, verdadeiro patrimônio do povo brasileiro, levando-as ao
sucateamento. Sem dúvida a empresa mais afetada foi a Eletrobrás, estatal
federal, cuja diretoria não entrou em polêmicas públicas com sua controladora,
a União.
Vários setores da sociedade
criticaram o método, o conteúdo, e a oportunidade da edição da MP 579 (véspera
da eleição municipal).
Determinar a fixação das tarifas de
geração pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é preocupante. É
exatamente ela que foi e é responsável por definir as tarifas de distribuição,
que tanto têm onerado os consumidores.
A questão energética está sendo
decidida de forma autoritária por um número reduzido de pessoas, levando a
duvidar sobre a capacidade e isenção de se formular e executar uma política
energética que vise os interesses do povo brasileiro.
A energia elétrica é estratégica para
o país, não pode simplesmente ficar nas mãos de economistas e advogados. Os
engenheiros e técnicos do setor, assim como a sociedade, tem de participar, opinar.
Eles apontariam os riscos da medida
atual: o que está sendo imposto levará ao corte significativo de receitas das
empresas, em alguns casos de até 80%, o que certamente acarretará na perda da
qualidade do sistema elétrico e do conhecimento técnico adquirido por décadas
--sem dúvida, haverá corte de pessoal para conter despesas.
E o pior é que a prorrogação das
concessões não mudará em nada o custo da energia no Brasil. Os aumentos
previstos nos próximos anos vão absorver toda a redução da tarifa obtida com a
medida provisória.
Positivamente, alguns encargos serão
extintos, mas isso não interferirá no ponto nevrálgico que tem garantido os
elevados custos da energia: os contratos draconianos feitos desde os anos 1990,
permitindo retornos e lucros exorbitantes para algumas empresas --em particular
as distribuidoras.
Não adianta somente impor tarifas
menores na geração sem mexer na distribuição, cujas empresas ano após ano,
depois da privatização, têm apresentado nos seus balanços contábeis lucros
extraordinários para a realidade brasileira.
É imperativo que prevaleça no setor
elétrico um modelo participativo e regionalizado do planejamento. Que se
democratize e torne transparentes as decisões dos gestores deste setor. E que
seja extirpado de vez a interferência de grupos políticos que tornaram o
Ministério das Minas e Energia um verdadeiro feudo. (Heitor Scalambrini Costa - Professor
da Universidade Federal de Pernambuco)
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