OAB-PE e ADECCON moverão Ação Civil Pública contra a TIM Nordeste
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seccional Pernambuco ajuizará até o fim desta semana uma ação civil pública contra a operadora TIM Nordeste. A ação será movida em conjunto com a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e é motivada pelos maus serviços prestados pela empresa na região, principalmente devido ao congestionamento de tráfego de voz em sua rede.
As duas entidades pedem que a TIM “abstenha-se de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso) até comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores em Pernambuco”.
A ação civil pública requer ainda que seja determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, caso a determinação seja descumprida. A OAB-PE e a Adeccon também querem que seja fornecida a listagem completa com os dados cadastrais de todos os seus consumidores, a partir de abril de 2009.
“Não se consegue completar uma ligação, ou quando se consegue completá-la, tem-se em seguida uma brusca interrupção. O serviço oferecido ao consumidor está eivado de falhas, o que o torna imprestável”, diz o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Por Eclides Ferraz
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