CNJ mantém suspenso pagamento de R$ 8,8 milhões a juízes da PB
O plenário do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu nesta terça (16) manter a liminar que suspendia
o pagamento de R$ 8,8 milhões em auxílio-alimentação a 200 magistrados
do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão é provisória – o plenário
do CNJ ainda vai julgar o mérito da questão. O pagamento, retroativo a
2004, está suspenso desde o começo de abril, quando o conselheiro Bruno
Dantas, relator do caso, deu a liminar que impedia o pagamento.
Para pagar os valores, os tribunais
baseiam-se em uma resolução de 2011 do conselho que autoriza o pagamento
aos juízes em razão de procuradores da República terem direito ao
auxílio-alimentação. Desde 2004, os magistrados deixaram de receber. Os
tribunais, então, decidiram efetuar o pagamento retroativo entre 2004 e
2011.
O conselho também discutiu sobre o
pagamento de R$ 30 milhões em auxílio-alimentação a 400 magistrados de
Santa Catarina. Também havia uma liminar que suspendia o pagamento pelo
TJ do estado, mas, segundo o conselheiro Bruno Dantas, o benefício foi
pago mesmo com uma decisão contrária do CNJ. No caso de Santa Catarina, o
CNJ também manteve a liminar, mas isso não muda o caso uma vez que os
valores entre R$ 11 mil a R$ 64 mil já foram pagos. O conselheiro
explicou, porém, que o tribunal pode ter de devolver os valores. “Se o
plenário entender que não era devido [o auxílio-alimentação], pode
mandar devolver. Podemos mandar devolver. Ou podemos apurar a
responsabilidade do presidente do tribunal em um pagamento duvidoso”,
disse Dantas.
Durante o julgamento, a defesa do TJ de
Santa Catarina afirmou que ordenou o pagamento depois de o processo
entrar na pauta de CNJ por 10 vezes consecutivas e não ser julgado.
Disse que informou ao relator sobre a decisão de efetuar os pagamentos.
Apenas dois juízes de Santa Catarina que haviam deixado a corte quando o
pagamento foi efetuado ainda não receberam e terão que aguardar uma
posição do plenário do conselho. As ações no CNJ foram protocoladas por
associações de servidores do Judiciário, que questionaram o pagamento
do benefício aos magistrados. (PB Agora)
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