Prefeitos do Sertão vão ingressar com uma ação para garantir repasses do FPM
A diretoria da Associação Municipalista
de Pernambuco (Amupe) vai se reunir, amanhã (08), com prefeitos
interessados em ingressar com uma ação coletiva na Justiça para garantir
que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam
calculados sem a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e Imposto de Renda (IR).
A reunião foi motivada pela decisão do
juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Frederico Azevedo, que determinou
que a União devolvesse à cidade de Pesqueira (Agreste pernambucano) a
cota do FPM com base nas alíquotas originais.
Um trecho da sentença determina que a
União efetue o repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios
com base na arrecadação do IR e IPI de 23,5%, sem o abatimento dos
valores dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidos pelo
governo federal. O pagamento deve ser feito de forma retroativa aos
últimos cinco anos. O assunto foi pauta de reunião plenária da
Assembleia Legislativa, na última terça-feira, provocado pelo deputado
Sebastião Oliveira (PR).
De acordo com o presidente da Amupe e
prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a conquista de
Pesqueira na Justiça abriu um precedente para que os demais municípios
também briguem pelo fim da queda dos repasses provocados pela redução do
IPI para as indústrias automobilísticas. “Foi uma importante
decisão, essa dada em primeira instância. Uma sinalização clara de que a
medida do governo federal é passível de questionamentos. Um duro golpe
contra os municípios, mas nós vamos combinar uma ação para reverter isso”, disse Patriota.
O Fundo de Participação dos Municípios é
formado por 23,5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) De acordo com dados do Ministério da Fazenda,
a renúncia fiscal do IPI, em 2012, foi de R$ 7,1 bilhões. Isto
representou um impacto negativo no FPM de R$ 1,67 bilhão. (Ascom)
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